Com o intuito de assegurar a durabilidade do asfalto aplicado nas estradas e rodovias  da Bahia e a disposição eficiente dos recursos estaduais, o deputado Euclides Fernandes (PSL) elaborou um projeto de lei com o objetivo de incluir nos contratos firmados entre o Estado e as empresas responsáveis pela manutenção das vias, cláusulas garantidoras de durabilidade mínima dos serviços executados. 

“É de ciência popular as inúmeras queixas acerca da durabilidade do asfalto aplicado nas rodovias baianas. As deformidades refletem negativamente no trafego dessas vias, chegado até a retardar o fluxo dos veículos e motivar acidentes sem maiores gravidades”, afirma o deputado.

A proposta de Euclides Fernandes, que acompanha uma normativa soteropolitana de autoria do vereador Waldir Pires (PT) aprovada no mês de junho de 2016, além de garantir a durabilidade, assegura a garantia tanto dos serviços rotineiros de manutenção, que devem ter durabilidade de três anos, quanto dos serviços de recomposição emergencial, que devem durar dois anos. A reincidência no descumprimento contratual poderá acarretar na proibição de contratar com o Estado por até cinco anos.

O projeto também pontua que, “em qualquer dos casos, a degradação dos serviços antes dos prazos de garantia acarretará a aplicação de multa contratual à empresa, bem como obrigatoriedade de refazer o serviço sem qualquer ônus adicional para o Poder Público”. Para o autor, a medida possibilitará o uso adequado dos milhões em investidos feitos constantemente pelo governo na implantação ou manutenção asfáltica.

Euclides Fernandes também destaca que a matéria vem para fomentar o exercício da cidadania plena, pois coloca o cidadão como agente fiscalizador. “É fundamental incentivar a participação popular na fiscalização dos investimentos estatais em cada localidade”, relata o deputado.