A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 34 votos a 16, o Projeto de Lei 21.914, de autoria do Poder Executivo, que propõe a redução em 10% dos incentivos fiscais praticados no estado para o setor produtivo. A iniciativa se baseia na última reunião do Confaz (conselho que reúne todos os 27 secretários da Fazenda), que decidiu pela medida. No entanto, oposição e vários representantes de entidades empresariais encetaram uma série de críticas.

Mesmo tramitando em regime de urgência desde a última segunda-feira, a matéria foi objetivo de exaustivas negociações. Logo na abertura da sessão extraordinária, às 18h, o presidente Marcelo Nilo (PSL) suspendeu os trabalhos por 20 minutos e se dirigiu à presidência, onde setores empresariais, líderes de blocos e o relator, Alex Lima (PTN), fizeram uma última tentativa de chegar a um consenso.

“Promovemos modificações e o governador Rui Costa se comprometeu a só decretar o projeto depois de conversar com setores do empresariado e esperar que os outros estados também tomem a medida”, garantiu Lima, apontando um avanço relevante, já que a intenção original era fazer valer os efeitos da proposição logo em julho.

Luciano Ribeiro (DEM) ocupou a tribuna durante o Grande Expediente para afirmar que a “retirada dos benefícios nada mais é do que aumento de tributação e quebra de contrato”. O líder oposicionista, Sandro Régis (DEM), seguiu a mesma linha de raciocínio e mostrou preocupação “com a onda de desemprego que a medida irá gerar”.

Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Júlio Calado afirmou que 2,5 mil bares e restaurantes fecharam em Salvador este ano (algo superior a 10% do total) e que um em cada cinco empresários estimam que não vão resistir até dezembro. Apesar deste setor não contar com incentivos fiscais, vê, segundo Calado, o consumo de bebidas despencar. A cerveja teve um reajuste de 32% nos últimos dois anos, segundo ele.

O líder da maioria, Zé Neto (PT), mostrou que o governo está tendo uma atenção especial com a situação das cervejarias. Durante entrevista coletiva, falou bastante sobre o setor, assim como o de plástico e outros. Para ele, a aprovação não encerrou as tratativas do governo com o empresariado. Ele se revelou confiante em que as modificações representaram avanços importantes.

LDO

Os parlamentares deram um passo fundamental ontem para que a Assembleia entre em recesso no próximo dia 30 ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em dois turnos, por dispensa de formalidades, com parecer favorável do deputado Joseildo Ramos (PT). Apesar dos debates e da obstrução oposicionista ao PL 21.914, o clima positivo propiciou um avanço considerável da pauta. 

O PL 21.915, que modifica a lei que criou o Prodese, dispondo sobre os recursos a serem aportados no Fundo garantidor Baiano de Parcerias (FGBP), incluindo cotas de R$250 milhões captadas junto à Desenbahia. Embora tenha votado contra, a oposição não obstruiu. Três outros projetos que se seguiram foram aprovados por unanimidade: os PLs 21.719 e 21.887 - relatados por Marco Prisco (PSDB) -, que tratam do Fundo de Pensão dos Bombeiros e do regime de previdência dos servidores públicos, respectivamente; e o PL 21.925, relatado por Bobô (PC do B), que trouxe medidas relativas a participação de Salvador nos Jogos Olímpicos Rio 2016. A última matéria da noite de ontem foi o projeto de resolução que concede a Comenda 2 de Julho ao empresário Jaime do Amor. Proposta por Alex Lima, a iniciativa foi aprovada por 36 votos a favor, quatro contrários e uma abstenção.