Assim como os demais estados brasileiros, a Bahia sofre com os efeitos da crise econômica e política, registrando uma perda real de receita entre janeiro e abril deste ano. Mas, ao contrário da maioria, a exemplo de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, consegue honrar os seus compromissos, incluindo o pagamento dos salários dos servidores e ainda manteve o ritmo dos investimentos públicos. Esse desempenho só foi possível graças ao perfil da dívida e aos esforços de controle de gastos e de recuperação da capacidade do fisco, conforme explicou o secretário estadual da Fazenda, em audiência pública realizada, ontem,  na Assembleia Legislativa.

A audiência na qual o secretário prestou contas sobre as metas ficais do primeiro quadrimestre do ano foi promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Casa e reunião dezenas de deputados das bancadas de governo e oposição, além dos técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A prestação de contas, a cada quatro meses, é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Temos conseguido manter o equilíbrio fiscal, mas o cenário continua muito desafiador para as finanças públicas e exige extrema cautela”, afirmou Vitório, durante a audiência. Ele lembrou que os gastos com pessoal, por exemplo, voltaram a ficar acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas dessa natureza.

Manoel Vitório explicou aos deputados que as limitações ao crescimento da receita têm contribuído decisivamente para que o peso relativo da folha de pagamento do funcionalismo permaneça alto. “No primeiro quadrimestre do ano, a receita corrente cresceu nominalmente 2,89%, mas considerando-se a inflação medida pelo IPCA houve perda real de 5,86% quando comparado ao mesmo período do ano passado”, observou.

Segundo o secretário da Fazenda, um fator decisivo para as contas do estado é a trajetória de queda nas transferências da União, que têm crescido abaixo da arrecadação tributária da Bahia. Ele citou o caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos repasses no primeiro quadrimestre deste ano tiveram desempenho negativo, com a perda de R$ 107 milhões em comparação a igual período do ano passado. “Considerando-se a inflação do período, a perda real chega a R$ 280,6 milhões”, acrescentou ele.

Diante deste quadro, afirmou Vitório, não resta alternativa ao governo do Estado senão intensificar o controle de gastos e fazer o contingenciamento de despesas no início deste ano. Ele citou também o processo de recuperação da capacidade do fisco, que vem permitindo ao governo pagar em dia os salários dos servidores, na contramão de um número crescente de estados que têm parcelado os pagamentos.

“A nossa situação, no entanto, é extremamente difícil”, ressaltou o secretário, “inspira o máximo de cuidado e tem exigido do governo um grande empenho no sentido de não apenas manter suas contas em dia, incluindo os salários, mas de assegurar a operacionalidade da máquina pública no que toca à prestação de serviços e aos investimentos demandados pela população em áreas como mobilidade urbana, infraestrutura rodoviária, educação e saúde”.

Ainda assim, continuou ele na audiência, a Bahia vem mantendo o perfil de sua dívida em patamares bem mais confortáveis que os da maior parte das grandes economias do país. Graças à ligeira queda do dólar nos últimos meses e às amortizações feitas pelo governo estadual, a dívida consolidada líquida (DCL) recuou de 59% para 54% da receita corrente líquida (RCL), bem abaixo do teto estabelecido pela LRF, que admite uma relação de até 200% entre dívida e receita.

Com margem para contratar novas operações de crédito, o governo baiano tem conseguido até ampliar a sua capacidade de investimento: os gastos aumentaram 28,6%, em comparação ao primeiro quadrimestre de 2015. Entre os investimentos citados, estão o metrô, as linhas vermelha e azul, a via expressa Barradão Paralela, a contenção de encostas e a recuperação do centro antigo. No interior, o secretário citou a recuperação de estradas e a construção de hospitais, escolas e barragens. 

No final da audiência, os deputados tanto do governo quanto da oposição reconheceram que a grave crise pela qual passa o Brasil tem reflexos na situação do estado. Mas, para o líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), esse quadro não justifica os atrasos nos salários dos terceirizados, que vem afetando os serviços no estado, sobretudo nas áreas de saúde e educação. Vitório explicou que, muitas vezes, o estado não faz os repasses às terceirizadas por problemas nas empresas com a fiscalização e irregularidades nas certidões. Além disso, afirmou, muitas empresas têm como estratégias atrasar os salários dos funcionários para que eles pressionem o estado.