Com os votos contrários dos deputados de oposição, insatisfeitos por não terem nenhuma emenda acolhida, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 foi aprovado, ontem, em sessão conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia. Agora, o projeto encaminhado pelo governo do estado será votado, em primeiro turno, no plenário da Casa.

A LDO estabelece as regras orientadoras para elaboração do orçamento do estado no exercício de 2017. A legislação trata também da política de recursos humanos do Estado e estabelece os limites para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública. Contempla ainda as transferências aos municípios e a destinação de recursos públicos e entidades privadas.

No total, os deputados apresentaram 15 emendas à LDO, mas nenhuma delas foi acatada pelo  relator do projeto, o deputado Zé Raimundo (PT). Isso provocou os protestos do líder da bancada de oposição na Assembleia, o deputado Sandro Régis (DEM). “Esta Casa não pode ser uma mera carimbadora dos projetos encaminhados pelo Executivo”, afirmou Régis, reclamando que nem as emendas apresentadas pelos deputados governistas, a exemplo de Fabíola Mansur (PSB), foram acolhidas pelo relator.

Ao elaborar as diretrizes orçamentárias para 2017, o governo baiano projetou um cenário de continuidade da crise econômica e política no país. Segundo mensagem encaminhada pelo governador Rui Costa, reproduzida no parecer do deputado Zé Raimundo, “a análise da conjuntura macroeconômica atual e as perspectivas futuras para a economia mundial, brasileira e baiana demonstram que o atual cenário de crise econômica e de incertezas no campo político deve ser mais expressivo no decorrer de 2016, com possibilidades de ajustes e de redirecionamento na política econômica”.

Nesse sentido, acrescentou o governador na mensagem, “espera-se que a busca para um bom funcionamento da economia continue alicerçada em fundamentos importantes, tais como equilíbrio fiscal, disciplina nos gastos, cumprimento de metas, aumento dos investimentos e medidas para o desenvolvimento do país, garantindo assim a continuidade dos avanços na área social”.

O governo espera para 2017, segundo o projeto da LDO, uma receita total (e despesa de igual valor) da ordem de R$ 42,6 bilhões. Ainda segundo a mensagem governamental, “espera-se que os investimentos públicos no programa de mobilidade urbana e de infraestrutura e logística possam impulsionar o crescimento da economia baiana nos próximos anos, embora o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tenha reduzido o volume de investimentos previstos para este ano”.

 Entre as emendas apresentadas e que foram rejeitadas está  a da bancada de oposição que autoriza o Poder Executivo a aplicar um percentual  mínimo de 7% da receita corrente líquida nas despesas com manutenção e desenvolvimento das universidades. Outra não foi acatada foi emenda que prevê a realização de audiências públicas na elaboração e discussão do Projeto de Lei Orçamentária, também apresentada pelos deputados de oposição