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Legislativo promove debate sobre extinção da EBDA

Publicado em: 03/06/2016 00:00
Editoria: Diário Oficial

Mesa dos Trabalhos contou com a participação de deputados e de servidores estaduais
Foto: NeusaMenezes/Agência-Alba
A extinção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) foi discutida, na manhã de ontem, em sessão especial realizada na Assembleia Legislativa. O encontro foi proposto pelo deputado Sandro Régis (DEM), líder da bancada de oposição, que descreveu o fim da empresa como “um ato mal concebido, resultado de ideias improvisadas e incompetentes”.

A sessão especial foi acompanhada por dezenas de pesquisadores e técnicos que foram demitidos da EBDA. “Um Estado que se propõe a ser um agente estimulador e regulador do desenvolvimento econômico não pode e acima de tudo não deve prescindir, abrir mão e dispensar uma entidade forte, prestigiada e que seja capaz de praticar atividades de pesquisa, extensão rural e assistência técnica no imprescindível setor agropecuário”, afirmou Sandro Régis, logo no início do seu discurso, dando o tom das falas que viriam a seguir no plenário da Assembleia.

A extinção da empresa fez parte da reforma administrativa implementada pelo governador Rui Costa, assim que assumiu a gestão no início de 2015. No lugar da EBDA, o Executivo estadual criou a Bahiater, a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural. A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola nasceu em 1991 da fusão da Emater com a Epaba, antiga empresa de pesquisa agropecuária do estado, e por 23 anos representou a junção da ciência com a extensão rural.

TRANSPARÊNCIA

Para o líder da bancada de oposição, a extinção da EBDA foi realizada sem um amplo debate com os setores envolvidos. “Não houve a transparência exigida, nada se falou ou se discutiu sobre os efeitos adversos e danosos que poderiam advir sobre tão violenta decisão”, afirmou Régis. Ele criticou ainda o fato do projeto que definiu o fim do órgão tenha tramitado em regime de urgência, “não dando lugar a grandes debates e necessárias discussões sobre assunto de tamanha importância”.
Entre as ações da empresa destacadas no discurso do proponente da sessão está a transferência de tecnologia para a lavoura cafeeira. A EBDA, explicou Régis, é uma das dez fundadoras do Consórcio Pesquisa Café, ajudando a executar o maior programa de pesquisa da lavoura no mundo. Para ele, foi uma “experiência ímpar de união da ciência e tecnologia” em torno do agronegócio do café brasileiro”.

Outros projetos bem-sucedidos comandados pela empresa foram citados pelo diretor do Sindicado dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia, Reinaldo Freitas Sobrinho. Entre as ações citadas por ele e também pelo deputado Sandro Régis estão a introdução e expansão da cultura do abacaxi na região de Itaberaba, a introdução da lavoura do mamão no Extremo-Sul do estado e o desenvolvimento da cultura do alho nos municípios de Jacobina, Boninal, Novo Horizonte e Cristópolis.

De acordo com Reinaldo Sobrinho, a EBDA foi responsável também pela expansão das fronteiras agrícolas com a introdução da citricultura no Litoral Norte e da lavoura do algodão na Serra Geral, entre outras iniciativas. Ele acrescentou que, após a extinção do órgão, pragas até então controladas como a mosca negra do citrus e sigatoka negra do bananal voltaram a causar prejuízos aos agricultores baianos.

Para o dirigente sindical, o atual governo iniciou um processo de demissão em massa, que atingiu quase 1.200 funcionários da extinta empresa. “Estou falando de trabalhadores qualificados, agrônomos, veterinários, sociólogos, assistentes sociais, economistas, muitos deles com doutorados e mestrados”, afirmou ele, em seu discurso na Assembleia. 

Coube ao deputado Eduardo Salles (PP), secretário de Agricultura na gestão do governador Jaques Wagner, fazer o contraponto aos discursos anteriores. Para ele, a EBDA se tornou uma grande “imbróglio” com uma parcela menor dos funcionários recebendo altos salários que variavam de R$ 15 mil a R$ 30 mil, em detrimento da maior parte dos funcionários que atuavam no interior. No final do seu discurso, Salles se colocou a disposição para intermediar algum tipo de negociação com o governo e reconheceu que a extinção de EBDA deveria ter sido mais debatida.


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