A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia, presidida pelo deputado Roberto Carlos (PDT), debateu ontem em sessão extraordinária, no plenarinho da Casa, a possibilidade de encontrar meios legais para garantir que as instituições bancárias oficiais e privadas continuem realizando operações de crédito financeiro. A sessão proposta pelo deputado Eduardo Salles (PP) reuniu representantes dos ministérios Público Estadual e Federal, Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, Febraban, Ibama, Federação da Agricultura do Estado e de entidades ligadas ao agronegócio, além de vários parlamentares e pequenos e médios agricultores.

O objetivo do encontro foi tentar solucionar o problema da exigência, pela instância federal, da renovação anual da licença ambiental. No Governo Wagner a exigência foi suspensa por decreto estadual. Com a suspensão do crédito agrícola junto às instituições financeiras por falta da licença, a situação para o agricultor ficou difícil. A suspensão da atividade pode comprometer a sustentabilidade da agropecuária do Estado, acreditam os representantes do campo. Existe na Bahia quase um milhão de propriedades rurais, incluindo 700 mil dedicadas à pequena produção da agricultura familiar.

A comissão decidiu criar um grupo de trabalho para inicialmente realizar uma reunião com representantes da Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil, secretarias de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Rural e Agricultura para depois tentar uma solução junto ao Ministério Público. Os deputados Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia e Rosemberg Pinto, líder do PT, ficaram encarregados de agendar a reunião e convidar as autoridades envolvidas com o problema. 

Depois da reunião proposta por Eduardo Salles, o presidente Roberto Carlos pretende realizar uma audiência pública, possivelmente no próximo dia 21, para consumar todas as providências tomadas para um acordo entre as partes. Participaram da sessão extraordinária também os deputados Neusa Cadore (PT), Fábio Souto (DEM), Antônio Henrique (PP), Luiz Augusto (PP) Pablo Barrozo (DEM) e Aderbal Caldas (PP).