“A elite branca considera seus privilégios como direitos e nossos direitos como privilégios”. Esta máxima foi ouvida ontem, mais de uma vez, durante a sessão especial em celebração do Dia da África e sintetiza a forte insatisfação demonstrada ao longo do evento em torno da redução do investimento em ações sociais e afirmativas pelo governo interino de Michel Temer.

A sessão foi proposta pelo deputado Bira Corôa (PT), que fez o primeiro pronunciamento da tarde, atacando “o golpe capitaneado pelos grandes meios de comunicação, parte da Justiça e dos partidos liderados por Temer e Cunha”. Ele manifestou indignação pelos primeiros atos do interino, como a extinção da Controladoria Geral da União (CGU) e o fim do Ministério da Cultura.

“Para arrematar, o Ministério da Educação foi entregue ao DEM, que é contra a política de cotas, Prouni e Fies”, lamentou, garantindo que “a prova da falta de compromisso do atual governo com os pobres e pretos é o anúncio do fim da bolsa permanência, que garante uma ajuda de R$400 ao aluno carente, inviabilizando o acesso pelas cotas”. Referindo-se à saúde falou da possibilidade do fim da Samu e do Programa Farmácia Popular.

Não menos importante e aproveitando a ocasião do Dia da África, que se comemora no próximo dia 25, Bira repercutiu a intenção do ministro das Relações Exteriores, José Serra, de fechar embaixadas e consulados, principalmente na África e no Caribe. “Isto significa um retrocesso na política econômica e nas relações do Hemisfério Sul que o Brasil liderou nos governo Lula e Dilma”, disse.

A preocupação com a educação dos povos com ascendência africana foi abordada por todos os componentes da mesa de honra, não só pelas mesmas preocupações reveladas por Bira, como pela sessão ter recebido o tema A Educação e a Década Internacional de Afrodescendentes. “A Comissão Especial de Promoção da Igualdade (Cepi) pretende abordar a década que se iniciou em 2015”, disse o deputado, que preside o colegiado. 

A década tem entre suas metas uma educação promotora de igualdade e ampliação da conscientização. “A comunidade internacional reconhece que os povos afrodescendentes representam um grupo distinto, cujos direitos humanos precisam ser promovidos e protegidos”, disse, lembrando que cerca de 200 milhões de pessoas se autoidentificam como afrodescendentes nas Américas.

A sessão contou com a palestra de Lindinalva Barbosa, mestra em estudo de linguagem e educadora na área de relações étnico-raciais e de gêneros. Ela baseou sua fala na desconstrução da memória nacional em relação à trajetória histórica dos povos negros. “Estamos tratando da educação do ponto de vista de um povo que, apesar de ter sido escravizado e submetido ao longo dos séculos à opressão e à negação de sua humanidade, pode construir espaços civilizatórios e um arcabouço de conhecimento e de epistemologia”. Ela ressaltou que esse conhecimento se baseou muito na tradição oral, mas é importante que se amplie a produção escrita dessa história para garantir a conscientização.

Em seguida, Lenildes Pereira dos Santos, da Casa do Benin, fez um apelo aos jovens para que lutem para garantir que “a nossa cultura não se acabe, porque um povo sem memória é um povo sem cultura”. Ela fez um convite a todos para que visitem a Casa do Benin. O adido cultural da Casa de Angola na Bahia, Camilo Afonso, também fez o mesmo convite não só a sua instituição como todas as outras que preservam a cultura afro. “É inaceitável que os estudantes não tenham acesso ao mapa detalhado da África”, lamentou.

O diretor de combate ao racismo da UNE, Roger Richard, ocupou a tribuna para afirmar que, “mais do que um golpe contra o PT ou Dilma, o que está ocorrendo é um golpe contra os programas de inclusão social, como o Fies, o Prouni e as cotas. No mesmo diapasão, a doutora Matildes Ribeiro, diretora do campus da Unilab em São Francisco do Conde. Ela alertou para o risco que corre a própria universidade, voltada para congregar brasileiros e africanos. “Temos que reagir, o que construímos não foi pouco, ao longo de quase duas décadas”, conclamou.

A deputada Fátima Nunes (PT) fez um relato pessoal para mostrar como é importante que as escolas aprofundem o ensino da história negra como forma de combater o preconceito. Ela contou que sua mãe, retirante de Paripiranga, conheceu seu pai e São Paulo, também retirante, onde casaram. Ao voltar para a cidade natal a mãe de Fátima ouviu do pai o insulto. “Pensei que você ia trazer um marido e trouxe um negro”. Ela considera que a frase mostra claramente como o racismo e o preconceito permaneceram na sociedade, muito depois do fim da escravidão.

O comandante da Companhia da PM de Valéria, major Élson, afirmou que a instituição policial militar seguiu o modelo de líder branco e macho, em sua direção, a partir da criação da Inspetoria Militar do Exército, em 1964. “Hoje a PM olha para si e sabe que errou demais quando invadiu terreiros, quando proibiu manifestações culturais como a capoeira, e faz um esforço hercúleo para se adaptar ao novo momento, garantido pela Constituição de 1988”, disse, garantindo que a instituição vem se adaptando, a exemplo do Núcleo Maria Felipa. Ele disse que um dos maiores problemas das comunidades pobres é o tráfico de drogas, “que enfraquece nossos jovens”. Além do major, a sessão contou com a contribuição do Coral da PM, sob a regência do subtenente Josuel da Paz.

O assessor especial da Secretaria estadual de Promoção da Igualdade, Ailton Ferreira, foi o último a se pronunciar. Representando o governador Rui Costa no evento, ele relatou a ação do governo para promover a inclusão, mas se mostrou indignado que algumas escolas não venham cumprindo a Lei ao simplesmente ignorar o Dia da África, não promovendo qualquer atividade. Ele também acusou o governo Temer de fazer o país andar para trás ao recriar o MEC, como foi até o governo do general João Batista de Figueiredo. “Em um ato, ele retirou do Incra a atribuição de identificar territórios quilombolas e repassou ao MEC”, criticou.