Os 30 anos de existência da Defensoria Pública foram celebrados em sessão realizada ontem na Assembleia Legislativa da Bahia proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT). O evento, que comemorou também o Dia do Defensor Público (19 de maio), contou com a participação de dezenas de representantes da instituição, que enfrenta uma série de desafios, a exemplo do quadro insuficiente de servidores. Na manhã de hoje, ainda como parte da programação dos 30 anos, defensores públicos oferecerão, na Estação da Lapa, assistência jurídica gratuita para população.

“Apesar de todas as dificuldades, a Defensoria Pública se firma a cada ano como uma instituição da mais alta importância tanto para a população quanto para a justiça, defendendo as pessoas economicamente vulneráveis de forma gratuita e competente em 29 comarcas baianas e ainda em todos os presídios do estado”, afirmou Galo, que revelou preocupação com a conjuntura nacional. “Vivemos tempos muito difíceis e é preciso que, nós, que temos a vocação democrática, devemos lutar contra a onda conservadora que assaltou as esferas de poder e está a promover o desmonte do aparato do Estado. Exemplos desses desmontes podem ser vistos na retirada da atribuição das demarcações de terras do Incra e sua transferência para o Ministério da Educação e Cultura, o que, na prática, inviabiliza operacionalmente essas demarcações, penalizando o povo negro e quilombola. Também presenciamos esses desmontes do aparato estatal na extinção do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e, ainda, na escandalosa extinção da Controladoria-Geral da União”, enfatizou o parlamentar.

O defensor público geral Clériston de Macêdo fez um balanço do último ano da instituição. “A Defensoria Pública da Bahia é o resultado do que todos nós produzimos em seu favor, desde o ato de acessá-la para obter um direito, até a aprovação de um projeto de lei que promova o nosso fortalecimento institucional”, afirmou Macêdo, no início do seu discurso.

 

De acordo com ele, nos 14 meses em que está à frente da Defensoria, foi estabelecido  um caminho de atuação para reconectar a entidade aos demais atores do sistema de Justiça. Além disso, acrescentou, foi feito uma ampla escuta para que a sociedade civil sinalizasse suas prioridades e também ouvisse as limitações da instituição. O objetivo, acrescentou ele, foi criar juntos soluções mais sólidas para sanar as demandas sempre crescentes pela presença da Defensoria Pública em mais espaços e comarcas.

Neste trabalho de aproximação com a sociedade foram realizadas conferências públicas com o objetivo de construir um orçamento participativo para a Defensoria Pública da Bahia. “No ano de 2015, ouvimos cidadãos e cidadãs de salvador e de quatro das seis sedes regionais. No ano de 2016 ampliamos essa escuta para todas as 29 comarcas em que a Defensoria Pública está instalada e ainda fizemos uma consulta pública através do site da nossa instituição, com chamadas pelas redes sociais”, explicou o defensor público geral.

Nesse sentido, foi fortalecida a atuação itinerante da Defensoria Pública nos bairros num formato interinstitucional com as bases comunitárias de segurança, lideranças comunitárias e movimentos de bairros populares de salvador e do interior do estado que levou ao atendimento de mais de 950 pessoas em três meses.

“Além disso”, disse ele, “a Defensoria Pública esteve à frente na defesa contundente das audiências de custódia, cujos reflexos se farão sentir na humanização do cumprimento das penas por aqueles que efetivamente têm que responder por seus crimes encarcerados e permitir ao estado uma economia nos gastos com a população carcerária que tende a diminuir, sem que isso implique impunidade”.

De acordo com Clériston de Macêdo, estender essas atuações itinerantes e iniciativas como as audiências de custódia para o interior do estado, assim como o fortalecimento da Defensoria Pública por meio da ampliação de sua cobertura, fizeram parte de um esforço coletivo que uniu a Defensoria, o governo do estado, deputados estaduais e a sociedade civil em prol da nomeação de mais defensores públicos.

Também participaram da audiência pública, Ariana de Sousa, da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, Maria Angélica de Santos Rodrigues, Assessora especial da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Yulo Oiticica, Ouvidor Geral do Estado, o procurador Geder Luiz Rocha Gomes, representando a Procuradora Geral de Justiça, e o corregedor chefe da Polícia Militar, coronel Manuel Amanssio.