A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado Zó (PC do B), depois de solucionar com técnicos da SEI e IBGE todas as dúvidas sobre a redefinição de limites, aprovou ontem por unanimidade o projeto de lei 21.824/16 que envolve os municípios de Santo Amaro da Purificação, Maragogipe, Amélia Rodrigues e Nazaré.

O projeto segue sua tramitação regimental e agora será analisado e segue para ser votado no plenário da Casa, para depois ir à sanção do governador Rui Costa. Representantes dos municípios, principalmente de Santo Amaro, com apoio do deputado Bira Corôa (PT), não esconderam a satisfação pelo entendimento e bom senso das autoridades municipais, superando qualquer possibilidade de conflito.

 O presidente Zó disse que no próximo dia 18 estará com outros parlamentares da comissão que dirige, e também da Agricultura, participando da Expovale, o maior evento comercial envolvendo caprinos e ovinos. Ele garantiu também que na reunião do colegiado marcada para o dia 25 será debatido o conflito entre os municípios de Feira de Santana x São Gonçalo dos Campos. Este conflito envolve não somente limites territoriais mas o sentimento de pertencimento de duas comunidades que envolvem cerca de seis mil pessoas. No dia 1º de junho, a comissão debaterá o conflito entre Catu x Pojuca.

Com a mediação do IBGE, técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe (Seplag) e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento da Bahia (Seplan), iniciam na próxima quarta feira, um importante projeto de definição territorial entre os estados de Bahia e Sergipe.

Os técnicos do IBGE, Manoel Lamartine e Geraldo Costa Pinto; e do SEI, Valmar D`Alexandria, destacam que o único limite definido entre as duas unidades federadas é o Rio Real, ou seja, ao sul de Poço Verde, em virtude dos dois decretos, datados de 1938 (BA) e 1940 (SE). Os documentos apresentam traçados divergentes para toda fronteira ao norte da nascente desse curso d’água, criando assim uma situação de indefinição territorial bastante prejudicial para os estados, municípios e para as populações residentes ao longo dessa extensa faixa.

 Além desses órgãos, todo o trabalho dos técnicos será acompanhado pelas procuradorias gerais e assembleias legislativas dos dois estados. O deputado Zó propôs ao final da reunião a realização de uma audiência pública conjunta com a comissão da Assembleia Legislativa de Sergipe, que tratará também dessa redefinição de limites territoriais entre os dois estados.

Na quarta feira, serão iniciados os trabalhos de campo que utilizam a tecnologia mais moderna, tanto na área da pesquisa social quanto na coleta e processamento de informações geoespaciais e terrestres. A previsão é que no período de 10 dias já aconteça a primeira aproximação da fronteira entre os dois estados.