A valorização do profissional em segurança pública, a partir da perspectiva da Polícia Civil, foi o tema de uma audiência pública ontem, proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT), na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. No evento, que contou com a participação dos profissionais e especialistas do setor, foi debatida necessidade de reestruturação da Segurança Pública para inclusão e valorização de várias categorias, como peritos técnicos, escrivães e investigadores.

“Temos discutido o sistema de segurança pública nesta Comissão, e vemos na verdade que o que ocorre é a existência de várias polícias dentro da mesma polícia. E isso tem criado certa dificuldade do ponto de vista da eficiência da ação policial, então é preciso discutir a reestruturação do nosso sistema de segurança, que é fundamental”, observou Galo, autor de uma Indicação para que o governo do Estado altere a Lei 8.889/2003, bem como a Lei 10.962/2008, para o devido enquadramento no salário nível superior da Polícia Civil.

“O objetivo da audiência foi discutir a valorização do profissional de segurança pública, que, bem formado, bem capacitado, é um agente fundamental e necessário para o sistema como um todo, e para que a gente tenha não só um operador da segurança mas um agente em defesa do Estado Democrático de Direito, bem remunerado”, pontua Galo, que tem participado de simpósios, congressos e audiências públicas que discutem a temática da segurança pública, entre eles o Ciclo Completo de Polícias.

“Eu diria, sem medo de errar, que 99% dos investigadores e dos escrivães da polícia civil da Bahia tem outras atividades somadas com a sua atividade profissional como forma de complementação salarial. A gente precisa refletir sobre isso, como isso compromete a nossa atividade profissional, e como isso penaliza o investigador e o escrivão na sua atividade e prejudica o serviço que é prestado a sociedade”, afirma Cleber Rosa, investigador e membro do Comitê Unificado pela Luta do Enquadramento Salarial para Nível Superior.

José Mario Lima, do Sindicato da Polícia Federal, também apontou para a necessidade de uma nova concepção no sistema. “Existe um fosso gigantesco entre o salário de determinada categoria dentro da polícia civil e outra categoria. O salário do investigador, do escrivão, que tem nível superior, é cinco vezes menor do outro cargo que é bacharel em direito, como se o bacharelado em direito nesse caso tivesse uma valia cinco vezes maior de que qualquer outra especialização. Isso do ponto de vista administrativo é no mínimo aberrante”, acrescenta. “Conhecimento jurídico é importante, mas dentro da área policial a ciência que menos fazemos é a policiologia, é trabalhar com a polícia na sua essência científica, que não é só o trabalho do perito, por exemplo, o próprio trabalho de investigação criminal, que no Brasil tem sido reduzido a um mero conhecimento jurídico”.

Também participaram da audiência, representantes da Casa Civil, das Secretarias de Administração e Planejamento do Estado, Luis Carlos, da Associação dos Escrivães do Estado da Bahia, Ari Alves, representante dos Investigadores do Estado da Bahia, Denilson Neves do Coletivo Sankofa e Marcel Engrácio, presidente do Sindicato dos Peritos Técnicos do Estado da Bahia (Sindpep).