A Assembleia Legislativa da Bahia sediou, durante todo o dia de ontem, um seminário para discutir as dez medidas de combate à corrupções propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). O evento foi promovido pelo instituto Compliance Bahia e teve como público-alvo advogados, estudantes de Direito e outros integrantes da área jurídica. O auditório da Assembleia foi cedido após a associação sem fins lucrativos ter entrado em contato com o líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), que conseguiu o espaço junto a Mesa Diretora.

Para debater as medidas propostas pelo MPF, o seminário contou com nomes de peso do Poder Judiciário baiano, entre eles o professor Thomas Bacellar, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA), o promotor André Batista Neves, o juiz federal Durval Carneiro e a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, cuja palestra encerrou o evento.

Entre as medidas de combate a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e discutidas no seminário está o chamado teste de integridade. Com ele, o MPF propõe “a simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição contra a administração pública”. Outra proposta é o investimento de um percentual entre 10% e 20% dos recursos de publicidade dos entes da administração pública em ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância a corrupção.

O documento do MPF propõe ainda criminalizar o enriquecimento ilícito de agentes públicos. “A criminalização do enriquecimento ilícito garante que o agente não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais os atos específicos de corrupção praticados”, defende o órgão. O aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, a celeridade nas ações de improbidade administrativa e a utilização da prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado são algumas das outras propostas sugeridas.

O presidente da Compliance, Leonardo Bacelar, observou que a corrupção não pode ser combatida apenas pelo Poder Judiciário, tendo o Legislativo um papel fundamental neste processo. “Por isso, o MPF sugeriu essas medidas ao Parlamento para que elas sejam transformadas em leis”. Segundo ele, cada uma das dez medidas propostas se “desdobram em três ou quatro anteprojetos de lei que devem ser apreciadas no Congresso Nacional”. Isso porquê o MPF conseguir as assinaturas necessárias, segundo ele, para apresentar os projetos como de iniciativa popular.