A Assembleia Legislativa sediou na manhã de ontem mais uma discussão sobre o Plano Diretor de Salvador. A Comissão de Desenvolvimento Urbano, presidida pela petista Maria del Carmen, debateu em audiência pública o “Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado: o desafio do planejamento urbano na Região Metropolitana de Salvador”. 

A audiência teve como objetivo debater a nova legislação do Estatuto das Metrópoles, seus avanços, lacunas e desafios, além de informar, articular com a população e demais atores, as questões acerca do planejamento urbano metropolitano. A ideia é que a audiência pública seja a primeira de um ciclo de debates, que aconteça também em outros municípios da Região Metropolitana.

Durante o evento, a presidente da comissão aproveitou para reafirmar a necessidade de integração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). “Não dá pra pensar Salvador fora do contexto da Região Metropolitana de Salvador”. Os 55% do PIB da Região Metropolitana estão em Salvador e mais de 40 cidades são afetadas pelo Plano Diretor decidido na capital. Mudanças do metrô, VLT e a ponte Salvador-Itaparica foram elencados pela deputada como modificações que afetam diretamente outros municípios. A petista ainda apontou que não está havendo diálogo entre a prefeitura de Salvador e o governo do Estado.

Maria del Carmen ainda falou da dificuldade do planejamento urbano metropolitano em se efetivar por problemas na coordenação e cooperação entre os entes federados das políticas públicas, tributárias, legais e administrativas; o isolamento político, administrativo e institucional dos municípios, o que impacta negativamente na prestação de serviços urbanos; a omissão histórica dos organismos estaduais, aliado ao conflito no formato do pacto federativo brasileiro; a criação de mais regiões metropolitanas sem critérios claros; e a carência de mecanismos.

A aprovação do Estatuto das Metrópoles (Lei 13.09 de 2015), no início do ano de 2015, dá um novo fôlego ao estabelecer novas diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos estados. 

O Estatuto avança, principalmente, no que tange a governabilidade do território: ele exige a elaboração de um plano integrado, coordenado pelo governo do Estado e que após a conclusão os municípios adéquem os seus planos municipais ao plano metropolitano em um prazo máximo de três anos. Outro contexto favorável, segundo Maria del Carmen, é a criação da Entidade Metropolitana na qual já conta com o Comitê Técnico formado, representado na audiência pública.

No momento, os debates sobre o PDDU de Salvador estão acabando. O relator, vereador de Salvador Léo Prates, deve entregar o relatório no próximo dia 16 e a votação deve ocorrer no próximo mês de junho. Ele garante que este é o primeiro Plano Diretor construído coletivamente, “a sociedade começa a exigir mais”. O Plano foi entregue para Câmara de Salvador em 18 de novembro e já é considerado o mais participativo da história, foram promovidas audiências públicas, oficinas de bairro. O vereador de Salvador, Arnando Lessa (PT), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara de Salvador, argumentou que o Plano tem avançado para um planejamento dos próximos 12 anos da cidade de Salvador.