Sem o apoio do Estado, o esporte amador na Bahia não existiria. Esta é a opinião de dirigentes e atletas baianos que ontem participaram de audiência pública da Comissão Especial de Desporto, Paradesporto e Lazer para debater o Bolsa Esporte e o FazAtleta, programas governamentais de incentivo ao esporte amador. Segundo Selma Morais, presidente da Federação Baiana de Automobilismo, “o esporte amador sobrevive por causa destes programas”, opinião partilhada pelo presidente da Federação Baiana de Basquete, Roberto José Fernandes. Ambos elogiam o governo e reconhecem como fundamentais os programas estatais de apoio ao esporte.

“Muito bom”, é como qualifica o FazAtleta a triatleta Beatriz Dumet, que não poupa elogios à lei. O programa, garante, “dá segurança ao atleta e é uma parceria fantástica”. Atendida pelo programa com verba de R$ 70 mil anuais, Beatriz disputa campeonatos nacionais e neste ano ampliou o projeto para continuar disputando o campeonato sul-americano, onde se classificou em 6º lugar no ano passado. Na competição nacional, a atleta conquistou a terceira colocação.

“É gratificante levar o nome da Bahia para o Brasil e também para o cenário internacional”, diz a triatleta, adiantando que sem apoio os desportistas amadores não poderiam arcar com os altos custos dos treinos, equipamentos, viagens, alimentação e hospedagem. É o que também acha Roberto Fernandes, que leva cerca de 500 jogadores de basquete a participar de campeonatos estaduais em diversas categorias, das mirins até disputas de adultos. Somente nesta última categoria, a Federação Baiana de Basquete conta com cerca de 340 atletas.

Mas os dirigentes se ressentem dos “recursos irrisórios”, na opinião de Selma Morais, destinados à isenção fiscal permitida pela lei de incentivo. Eles entendem que é preciso mais dinheiro. Porém, o secretário do Trabalho Emprego Renda e Esporte (Setre), Álvaro Gomes, adianta que a verba já aumentou e foi destinado mais um milhão ao FazAtleta. Hoje são R$4,5 milhões que o estado deixa de receber de ICMS  “em benefício do esporte amador”. Entre 2007 e 2014, este montante atingiu R$35 milhões, informa o secretário, que garante continuar lutando pela ampliação destes recursos, embora o momento atual de crise econômica do país não seja favorável.

No mesmo período a lei beneficiou 700 atletas baianos e 500 eventos e neste ano atende a 68 projetos de atletas e seis eventos, dentre eles a Corrida de Rua e o Campeonato Baiano de Corrida de Terra, da Federação Baiana de Automobilismo, diz Rodrigo Faria, secretário executivo do FazAtleta. 

Quanto ao Bolsa Esporte, foram destinados R$ 3,166 milhões entre os anos de 2011 e 2014, de acordo com dados apresentados pelo coordenador executivo de Esporte da Setre, Wilton Brandão. Este dinheiro beneficiou diretamente 321 desportistas. O programa oferece até R$ 2 mil por mês para atletas e para atletas baianos, desde a iniciação até o alto rendimento. “O incentivo financeiro e técnico é concedido, mensalmente, pelo prazo de um ano e renovável por igual período”. 

Uma das queixas dos dirigentes é quanto à desinformação dos empresários, que investem pouco e por vezes sequer recebem os projetos. “Eles acham que terão sua contabilidade fiscal inspecionada”, diz Selma Morais. A lei de incentivo é uma parceria que envolve a Secretaria da Fazenda. Mas o FazAteta é uma lei que concede abatimento no ICMS à empresa “que apoiar financeiramente projetos esportivos”, que se enquadrem nas categorias de Esporte Amador Olímpico e Paralímpico. 

O objetivo da lei e da isenção fiscal concedida pelo governo é desenvolver o esporte amador nos seguintes aspectos: formação e desenvolvimento de atletas e equipes esportivas; treinamento e participação de atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais; fomento à prática e ao desenvolvimento do esporte entre crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e aos portadores de necessidades especiais; especialização nas áreas do conhecimento aplicadas ao esporte, de árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física e outros profissionais de áreas afins e fomento ao interesse da população pela prática habitual de esportes”.