A Assembleia Legislativa recebeu, em audiência pública realizada na manhã de ontem, na Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, representantes do Judiciário, de associações de defesa do consumidor e de planos de saúde. A audiência pública, que foi promovida pelo deputado José de Arimateia (PRB), tratou dos Planos de Saúde sob a ótica do consumidor e teve o intuito de debater a garantia da utilização de maneira justa dos serviços de planos de saúde pelos consumidores.

Participaram do debate o deputado Zé Raimundo (PT); a deputada Fabíola Mansur (PSB); Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, juíza titular da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor; Dr. Roberto de Almeira Borges Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Justiça do Consumidor do Ministério Público; Drª. Cristina Teixeira Cardoso, coordenadora do Planserv; Prof. José Antônio Sestelo, representando o Instituto de Saúde Coletiva (ISC); Drª. Jamile Ferraz, médica e auditora do Tribunal de Justiça da Bahia; Drª. Eliana Batista Cavalcante, representando a Defensoria Pública; e Danilo Rebelo, chefe do núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar Bahia.

O deputado José de Arimateia disse que são raros os planos que, atualmente, não obrigam ao paciente um entrave no momento em que o mesmo precisa, por exemplo, da liberação para cuidados médicos, como exames de alta complexidade, procedimentos ou mesmo cirurgias. 

“Quem de nós reunidos aqui nesta sala nunca passou algum percalço, dificuldade ou mesmo conhece alguém que tenha passado por situação semelhante com relação aos planos de saúde? Quantos de nós estão satisfeitos com os valores cobrados e com a qualidade do atendimento?”, questionou o parlamentar.

Um estudo recente da Universidade de São Paulo mostrou que 92,4% das decisões judiciais contra planos de saúde da cidade de São Paulo favoreceram o paciente. A pesquisa avaliou 4.059 decisões de segunda instância proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com informações do Procon-Bahia, até o mês de fevereiro deste ano, houve um aumento de 6,6% nas reclamações contra planos de saúde. Foram 631 em 2015 contra 592 de 2014, as principais reclamações foram a não cobertura e não cumprimento à oferta de contrato.

Houve crescimento também nos atendimentos feitos pela Defensoria Pública do Estado. Em 2014, foram realizados 1.224 atendimentos na Bahia ligados a planos de saúde. Em 2015, esse número cresceu 15%.

Os dados da Agência Reguladora de Saúde Suplementar, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, informou que, em 2015, houve 4.945 reclamações de beneficiários baianos. 

O professor Antônio Sestelo acredita que parte do problema será resolvido se o Plano Estadual de Saúde considerar a atuação do planos e a relação desse consumidor com o SUS e se a Sesab tiver instrumentos para conhecer melhor a dimensão do atendimento de clientes de plano de saúde na rede pública com o objetivo de aprimorar o atendimento. Fabíola Mansur sugeriu a criação de uma Comissão Técnica para saber o que os deputados podem fazer para modificar a situação na Bahia.