O Governo do Estado fará empréstimo da ordem de 520 milhões de dólares junto aos os bancos Europeu de Investimentos e Mundial destinados às estradas baianas. Este dinheiro será aplicado no Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias no Estado da Bahia (Premar). O anúncio foi feito ontem pelo superintendente de Infraestrutura e Transportes do Estado, Saulo Pontes, à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Ele revelou, ainda, que outras operações de crédito deverão ser concretizadas entre o Estado e os bancos do Brasil e Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o superintendente, entre 2007 e 2016 foram recuperados e/ou pavimentados cerca de 8,1 mil quilômetros de estradas, quase metade de toda a malha rodoviária da Bahia, estimada em 19 mil quilômetros.

Saulo Pontes detalhou todos os programas e ações desenvolvidos pelo governo nos últimos nove anos, que incluem o Derba e a atual Superintendência de  Infraestrutura e Transportes (SIT). Segundo os dados apresentados, foram recuperados e/ou pavimentados 384 quilômetros de estradas em 2007; 652 km em 2008; 351 km em 2009; 1.836 km em 2010; 1.467 km em 2011; 1.671 km em 2012; 492 km em 2013; 956 km em 2014 e 304 km no ano passado. Neste ano, até o momento, são apenas 43 km contabilizados. Saulo Pontes adiantou que, em função da queda verificada na arrecadação do Estado nos últimos três anos, o governo estuda a transferência de algumas rodovias para o Governo Federal através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em especial as “rodovias planejadas”. Já estão sob responsabilidade do órgão federal sete estradas, dentre elas a rodovia 349, repassada mês passado. A próxima será a 030. É pretensão também do governo estadual repassar para o Dnit a construção dos acessos municipais. 

Para os próximos dois anos as ações da SIT devem se concentrar “na modernização e consolidação” da malha rodoviária, na construção e manutenção de aeroportos regionais, considerados “fundamentais” pelo superintendente, além das estradas vicinais. Terão prioridade nos investimentos as rodoviais inclusas nas rotas da “energia eólica, da mineração e do escoamento da produção agrícola”, esta última prioridade e exigência do BID para a liberação da verba. O Banco Mundial, informou Pontes, não aceita emprestar dinheiro para manutenção de estradas, porque considera esta uma obrigação do Estado.

A previsão é de que licitações sejam lançadas em novembro deste ano para que obras sejam iniciadas em 2017. Duas rotas se encontram no planejamento estatal para receberem investimentos: a estrada do feijão e o baixo sul. O governo estuda a possibilidade de estabelecimento de uma PPP – Parceria Público Privado com validade por 10 anos para a conservação da estrada do feijão, mas está esbarrando na legislação que permite PPP por período máximo de seis anos: cinco anos iniciais mais um de prorrogação. A princípio não seria cobrado pedágio nas rodoviais que receberem investimentos do BID e do Banco Europeu. Há seis meses, adiantou Saulo Pontes, a SIT  “estuda nova modelagem” na sua estrutura para manutenção das estradas e ela inclui 23 “pontos de apoio” distribuídos em todo o Estado.

Segundo o superintendente, em seus 42 anos de vivência nos órgãos de infraestrutura de transportes na Bahia (ele entrou no extinto Derba em 1974), “nunca a Bahia começou uma obra sem terminá-la”. E é sonho de todos os governos, disse, ter os 417 municípios baianos pavimentados. Outro estudo que vem sendo realizado pelo Governo da Bahia é quanto ao estabelecimento de consórcios rodoviários que incluam as prefeituras e visem a manutenção das estradas. Neste caso, as empresas que assumirem as rodoviais terão incentivos e contratos de um ano, prorrogáveis por mais cinco. Já há 10 estudos em andamento.

Para o deputado Sandro Régis (DEM), este é o “Governo que mais estuda”, referindo-se às intenções do Estado reveladas pelo superintendente de transportes. Já para o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Hildécio Meireles, os números revelam que “estradas nunca foram a prioridade deste governo”. Ao fazer as contas, o peemedebista concluiu que de 2007 até agora o governo investiu em estradas R$ 2 bilhões, dos R$ 270 bilhões do orçamento público. “Menos de 1%”. O superintendente de infraestrutura em transportes deverá voltar à Assembleia Legislativa em mais duas oportunidades pelo menos, quando, então, deverá informar os deputados da comissão sobre os planos do governo para os segmentos de portos e aeroportos, uma vez que ontem a explanação de Saulo Pontes ficou restrita às estradas.