Esta é a última edição do Caderno do Legislativo do Diário Oficial impressa em papel. A partir do dia primeiro de abril o Caderno 3, correspondente ao Poder Legislativo, será veiculado exclusivamente através de meio eletrônico, acessado através do endereço http://egbanet.egba.ba.gov.br/alba endereço online da Empresa Gráfica da Bahia. Estando na Assembleia o acesso pode se dar através da intranet no sítio http://albanet.alba.ba.gov.br.

O fim da publicação no meio tradicional representará economia anual da ordem de R$600 mil, além de otimizar o acesso ao noticiário, licitações e demais atos oficiais do parlamento – a cada dia mais acessado pela internet. A decisão de cancelar o Caderno do Legislativo em papel foi do presidente Marcelo Nilo, inserindo-se no rol de providências para a redução do custeio da Casa que se fazem mais urgentes nesse ambiente de crise.

“Reconheço que toda mudança drástica provoca estranhamento, pois eu mesmo sentirei falta do hábito de folhear o nosso Diário Oficial a cada manhã. Mas é imperiosa a redução das despesas administrativas não só na Assembleia, mas em toda máquina pública, e a substituição da edição em papel para online se deu de forma progressiva, dando tempo para os deputados, seus gabinetes e demais leitores fossem se adaptando à nova realidade”, frisou ele. De todo modo, observou o presidente, sempre é possível àqueles mais tradicionalistas ou que precisarem de documentos em papel, sempre é possível a impressão do exemplar ou da página desejada.

ETAPAS

A substituição começou a ser processada no final do ano passado, quando a Mesa Diretora e depois o plenário referendaram a migração para o meio eletrônico através de lei aprovada de forma unânime, que confere ao Diário Oficial na internet todo o efeito legal dos atos de caráter   administrativos e legislativos. Ficou, portanto, instituído o Diário Oficial Eletrônico como meio oficial e veículo oficial para a divulgação dos atos administrativos, das proposições, dos debates dos pareceres e demais relatórios produzidos nos âmbitos das comissões técnicas e o plenário. 

O embasamento legal do novo veículo de comunicação abarca, desde então, entre outras, publicações de atos relativos a pessoal (nomeações, exonerações, promoções, adicionais e chefias), licitações, contratos, pareceres oriundos da Procuradoria Jurídica, projetos de lei, projetos de resolução, emendas, indicações, requerimentos e outras iniciativas do âmbito parlamentar (projetos de lei, emendas, indicações moções e a própria peça orçamentária) – além de todo o noticiário jornalístico dos fatos atinentes ao parlamento produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Casa.

Para facilitar a migração de um meio para o outro e oferecer tempo para correções e estabelecimento de novas rotinas, nos dois últimos meses o Caderno 3 do Diário Oficial foi disponibilizado através dos dois meios – duplicidade que se encerra a partir de amanhã. O presidente Marcelo Nilo observa que a decisão de eliminar as edições em papel também favorecerá a consulta ao Diário Oficial pelos cidadãos, ampliando a transparência do Legislativo, pois não será necessária a compra ou a ida a bibliotecas para consultas ao veículo – seja no noticiário jornalístico, seja em atos administrativos, ou em todas as fases do processo legislativo. 

Ele entende que a “evolução” favorece a todos, inclusive aos parlamentares, que terão à disposição um meio de divulgação de seus mandatos muito mais eficaz e universal – tanto dos atos internos, quanto dos projetos que apresentarem, relatórios que elaborarem nas comissões, projetos que relatarem e outras iniciativas.  Além da divulgação também jornalística, pois as páginas iniciais do Diário Oficial continuarão com a mesma concepção – só que em outro meio e agora em cores, pois a publicação desse material em policromia já não vinha sendo feito há alguns meses pela EGBa, que roda o Diário Oficial em papel, completou.

O superintendente de Administração e Finanças da Assembleia, Gervásio de Carvalho, acrescenta que eliminação da edição em papel vai além da redução de custos, pois se insere no bojo de um processo maior de informatização do Poder Legislativo, pois está em andamento uma série de modernizações administrativas na Casa que passará também a atingir rotinas como a de pagamento de horas extras para funcionários terceirizados ou abono de faltas desse pessoal.

Gervásio de Carvalho acrescenta que o objetivo da Presidência é alcançar a “meta de papel zero”. Ele informa que está sendo realizado um trabalho conjunto com a Superintendência de Recursos Humanos através da Escola do Legislativo para qualificar todos os funcionários que em suas tarefas produzam documentos para publicação no Diário.

A partir de agora, conforme destaca Gervásio, além da economia de recursos financeiros, o Legislativo estará dotado de um instrumento mais ágil e de custo reduzido para oferecer da forma mais transparente possível para a sociedade suas atividades e atos oficiais. Ele lembra que “TCE e o TJ já realizam as suas publicações apenas por meio eletrônico, através da internet”.