Os trabalhos plenários entraram pela noite de ontem para a apreciação de quatro proposições do Poder Executivo, três delas pedindo autorização Legislativa para contratação de crédito junto a instituições financeiras internacionais. O quarto dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) Às 20h de ontem existiam sete deputados inscritos para discutir a primeira matéria da pauta, o PL 21.754, que trata da operação de empréstimo de US$300 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina. O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), não quis fazer previsões a respeito da duração da sessão, mas servidores que atuam no apoio ao plenário apostavam que, se apreciasse tudo, vararia a madrugada.

A oposição fez ontem uma jornada de obstrução que começou cedo, às 10h. Logo pela manhã, durante a sessão das comissões conjuntas, dificultou ao máximo a aprovação das mesmas matérias que à tarde iriam a plenário em regime de urgência fazendo com que a votação dos pareceres durasse mais de três horas. Já no início da tarde, a bancada governista conseguiu aprovar as últimas proposições sem grandes dificuldades.

 

A sessão conjunta foi convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSL) e reuniu as seguintes comissões: Constituição e Justiça; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Coube ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Joseildo Ramos (PT), dirigir os trabalhos.

O primeiro projeto aprovado autoriza o governo a contratar junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) operação de crédito até o limite de 300 milhões de dólares (pouco mais de R$ 1 bilhão) observadas as condições e as exigências dos órgãos federais encarregados da análise econômico-financeira. De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Rui Costa, os recursos serão usados para financiar o Programa Integrado de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

Outro projeto aprovado na sessão conjunta de ontem também autoriza o Executivo a contratar uma operação de crédito, mas desta vez junto à Agência Francesa de Desenvolvimento  (AFD). A operação pode chegar ao limite de 150 milhões de euros (cerca de R$ 600 milhões) e a destinação segue a linha da primeira proposta aprovada: o financiamento do Programa Integrado de Mobilidade Urbana e também para recomposição do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP).

A autorização para terceira operação de crédito aprovada na sessão de ontem será tomada junto ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e tem o valor máximo de 200 milhões de dólares (cerca de R$ 700 milhões). Os recursos resultantes da operação, conforme explicou Rui Costa, destinam-se ao financiamento do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia (Premar 2), que tem como “objetivo melhorar a eficiência e a segurança dos transportes e da logística na Bahia, promovendo o crescimento socioeconômico sustentável e inclusivo do Estado”.

Por fim, a bancada governista conseguiu maioria para aprovar o projeto que autoriza o Estado a transferir recursos decorrentes de superávit financeiro do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) para o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). “Busca-se, com a presente Proposta, corrigir distorções presentes no Sistema Previdenciário dos servidores, garantindo que o Funprev e a Baprev não sejam deficitários e permitindo a todos os segurados a fruição dos seus direitos”, observou Rui Costa, na mensagem encaminhada aos deputados.

Durante a sessão de ontem, as críticas dos deputados de oposição se concentraram na “falta de discussão dos projetos e na falta de informações sobre como será utilizado o crédito contratado” caso as propostas sejam aprovadas pelo plenário da Assembleia. “Esses projetos passaram quatro meses tramitando na Casa e nada foi discutido”, afirmou o líder da bancada de oposição, deputado Sandro Régis. “O governo quer um cheque em branco de R$ 2,5 bilhões para utilizar do jeito que quiser”, acrescentou ele.

Já o deputado Luciano Ribeiro (DEM) afirmou que todos os projetos enviados pelo governo para a Assembleia tramitam em regime de urgência. “Como apenas um terço pode tramitar com urgência, o Executivo apresenta projetos, depois retira, faz modificações mínimas para depois reapresentá-los. Isso é uma falta de respeito com o parlamento”. Como a intenção da bancada de governo era acelerar a sessão para desse tempo de votar as proposições, nenhum dos deputados da maioria discursou.