O deputado Soldado Prisco (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa, que altera a licença-paternidade dos servidores públicos estaduais civis e militares, com o objetivo de proporcionar maior interação na relação paterna da idade inicial, enquanto um direito social.
De acordo com o parlamentar, pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito à licença-paternidade de 20 dias consecutivos. A licença é o afastamento total do serviço sem prejuízo da remuneração e do cômputo do tempo de serviço. Prisco deseja que o projeto esteja vinculado ao Programa Empresa Cidadã do governo federal.
“No plano nacional a ampliação deste benefício, ainda que restrito a empresas que se disponibilizarem, trará um avanço incontestável nas políticas de atenção às primeiras idades. E nesse sentido a Bahia pode, e deve, buscar sua assimetria com esse dispositivo, tanto no âmbito dos servidores estaduais civis, quanto dos militares”, justificou o parlamentar.
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