Para comemorar os avanços conquistados e marcar a continuação da luta em defesa de maior empoderamento das mulheres, a Assembleia Legislativa realizou ontem sessão especial com o lema: Mais poder, Mais autonomia, Novas Vozes, proposta pela deputada Fabíola Mansur (PSB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher. “Estamos experimentando avanços importantes, simbolicamente importantes, como termos uma mulher presidenta da República”, discusou Mansur, completando que “nas instituições, nos bairros, nos movimentos sociais, cada vez mais mulheres engrossam as fileiras da luta, defendendo autonomia econômica, fim de toda forma de assédio, construção de uma agenda governamental positiva em defesa da mulher”.

Quanto aos mecanismos legais de proteção e defesa, “estamos bem, não precisamos de mais”, garantem a promotora Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Defesa da Mulher e da População LGBT – Gedem; e a desembargadora Nágila Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia. “Mas ainda são necessárias muitas campanhas de conscientização e informação que contribuam para exterminar a violência contra a mulher, seja ela de natureza urbana ou doméstica”. A estatística surpreende: 35% do total de crimes praticados no Brasil são contra a mulher, informa Márcia Teixeira. Em Salvador, no ano passado, as delegacias da mulher registraram 12 mil atendimentos, número considerado aquém da realidade, uma vez que nem todas as mulheres violentadas de alguma forma prestam queixa.

“É preciso conscientização e cumprimento efetivo da lei”, prega Nágila Brito, informando que 90% dos casos apontam o homem como agressor. “É necessário que a educação seja processada desde a mais tenra idade, para que meninos e meninas saibam que têm direitos iguais”, ensina a desembargadora, que também defende maior efetivação da legislação vigente. “Não há como aceitar que 35% de todos os crimes praticados no país sejam contra as mulheres”, diz, lembrando que o sexo feminino não é marcado por caráter violento, o que as estatísticas comprovam. Da população carcerária na Bahia, menos de 7% são mulheres.

E elas vem tendo cada vez mais coragem de denunciar as agressões. Cresce o número de atendimentos no Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, informa Viviane Luchini, que credita o fato a “mais coragem, mais orientação e mais informação” sobre os mecanismos de defesa que as mulheres têm a seu favor. Ela estima que “99% dos casos” que lhe chegam são de violência doméstica familiar. O Núcleo oferece assistência social, psicológica e jurídica gratuita às mulheres que, em um primeiro momento, podem e devem entrar com medida protetiva contra seu agressor. Na prática, isso significa afastamento físico do agressor, que deve manter distância de 500 metros da mulher, não pode frequentar os mesmos lugares e tem suspensas as visitas aos filhos. Esta medida tem validade entre 120 e 180 dias.

As mulheres têm hoje, na Bahia, uma rede de instituições de combate, defesa e orientação. O Gedem é um deles e lá as agredidas recebem orientação sobre o que fazer em cada caso de agressão, que pode ser ameaça, psicológica ou física, “não necessariamente dissociadas, porque elas podem acontecer todas juntas”, adverte Márcia Teixeira. Além disso, hoje se comemora também mais uma instância de atendimento, proteção e fiscalização, que são as Rondas Maria da Penha, como destaca a desembargadora Nágila Brito. 

São viaturas equipadas com policiais masculinos e femininos que dão assistência à mulher que se encontra sob medida protetiva. Estes policias têm poder de repressão,  que inclui prisão em flagrante do agressor que esteja desrespeitando a Lei Maria da Penha. “Sou apaixonada por estas rondas”, confessa Brito, adiantando que em Salvador  23 policiais especialmente treinados atuam nestas rondas que vão até a casa da mulher agredida para verificar o cumprimento da lei. As Rondas Maria da Penha estão fisicamente instaladas na Delegacia da Mulher de Periperi.

Este é um avanço legal, mas há outros igualmente significativos. Como o direito à voz. Quem destaca é Valdina Pinto, ativista negra e religiosa do candomblé. Lembrando que “tudo de ruim que acontece com as mulheres, acontece pior ainda com as negras”. Ela reconhece que muito ainda há a ser conquistado, mas o que se conseguiu até agora foi um avanço. “Diante do nada que era antes, o que temos hoje é um muito”, diz,  destacando a maior atuação política das mulheres e assegurando que atualmente são ouvidas mais fortemente “as vozes das matriarcas religiosas”. E completa: Não queremos calar. Queremos muito mais, precisamos de muito mais”.

A sessão de ontem homenageou dez mulheres que, como destacou Fabíola Mansur, “vêm, cada uma a seu modo, cada uma em sua área específica de atuação, dando extraordinária contribuição ao enfrentamento de todas as formas de violação dos direitos já alcançados pelas mulheres. Mais do que isso, vem sendo fundamentais na construção e consolidação de novos e inadiáveis direitos”. São elas: Ediene Santos Lousado, procuradora geral do Ministério Público da Bahia; Márcia Regina Ribeiro Teixeira, coordenadora do Gedem; Maria Lúcia Lopes da Silva, do Movimento Nacional de População de Rua; Maria Adna Aguiar Nascimento, desembargadora do Tribunal de Justiça; Nereide Segala, camponesa; Patrícia Santos Oliveira, professora; Makota Valdina Oliveira Pinto, ativista negra e religiosa do candomblé; Rita Batista, jornalista, e Vilma Maria dos Santos Reis, ouvidora Geral da Defensoria Pública.