A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública arquivou o Projeto de Lei 21.081/2015 que instituiria o Dia do Orgulho Heterossexual na Bahia. O projeto foi apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Pros) e foi relatado pela petista Luiza Maia, que apresentou proposta contrária ao projeto sendo seguida pelos parlamentares do colegiado. 

A deputada Luiza Maia destacou que não há registros de heterossexuais terem sido assassinados pelas suas escolhas sexuais. Que, portanto, a proposta quer fazer frente ao Dia do Orgulho Gay, porém a homossexualidade é vítima de preconceito social. A petista acredita que votar o projeto do Pastor Sargento Isidório é fomentar preconceitos e instituir o separatismo. “O PL 21.081/2015 vai de encontro as políticas públicas que promovem a igualdade. Seria tão absurdo quanto instituir cotas para brancos nas universidades”, declarou a deputada. 

Acompanhados por uma plateia atenta, apenas o deputado Soldado Prisco (PSDB) se absteve de votar sobre o projeto. Herzem Gusmão (PMDB) disse que o projeto é desnecessário e estimula o preconceito. Fabíola Mansur (PSB) disse que se sente envergonhada por ter uma matéria tão conservadora e discriminatória na Casa. O presidente do colegiado, Marcelino Galo (PT), considerou a votação histórica para o colegiado, afirmou que o projeto promove ainda mais o preconceito.

O parecer favorável ao PL 14.840/2005 também foi acompanhado pelos parlamentares. O projeto de autoria do ex-deputado Álvaro Gomes institui atendimento especial para deficientes visuais em agência bancária. 

REQUERIMENTOS

Durante a discussão, ainda foram aprovadas três audiências públicas: para discutir a valorização dos agentes de segurança pública; para discutir os 60 anos de participação das mulheres na Polícia Militar da Bahia; e para debater o plano de carreira da Polícia Militar. Os eventos ainda não têm data para ocorrer.

Os parlamentares aprovaram visita ao Batalhão de Choque da Polícia Militar, no dia 21 de março, às 15h. Na ocasião, a Comissão de Direitos Humanos da OAB também visitará o local. 

INDIGNAÇÃO

Marcelino Galo condenou a prisão do educador e militante político Walter Takemoto, ocorrida no domingo (13) após um protesto contra a Globo em frente à Rede Bahia. O parlamentar alertou para uma sequência de fatos que considera de extrema gravidade no Brasil por suas “conotações fascistas” e colocar em risco “a democracia, os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito”. Para o deputado, houve um sequestro e flagrante forjado. Prisco concordou com a indignação e pediu pra serem investigados também os policiais que o prenderam em 18 de abril de 2014.