A retirada dos investimentos da Petrobras nos poços baianos e o projeto de lei aprovado no Senado Federal, que retira da estatal a exclusividade das atividades no pré-sal, foram duramente criticadas em audiência pública realizada, ontem, no auditório da Assembleia Legislativa. O evento teve como tema a “defesa dos campos terrestres do pré-sal e da Petrobras”.
Promovida pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a Comissão de Finanças, Orçamento Fiscalização e Controle da Assembleia, a audiência teve a presença de um grande número de petroleiros, além de prefeitos, deputados estaduais e federais e do ex-presidente da Petrobras, José Gabrielli. A condução dos trabalhos ficou a cargo do deputado Rosemberg Pinto (PT).
No encontro, os trabalhadores da companhia foram convocados a pressionar o governo federal para que essas medidas não sejam implementadas. Uma comissão suprapartidária, formada por deputados estaduais e federais, também vai à Brasília, onde se reunirá com o ministro da Casa Civil, o ex-governador baiano Jaques Wagner, em busca de uma solução para impedir a paralisação das atividades de exploração e a posterior venda dos poços de Miranga e Buracica, localizados respectivamente em Pojuca e Alagoinhas.
“Não podemos esperar de braços cruzados, sem fazer nada, estas medidas anunciadas. Nós, da Assembleia Legislativa, independentemente de partidos políticos estamos à disposição para defender os interesses nosso estado”, afirmou o presidente da Comissão de Infraestrutura, Hildécio Meireles (PMDB).
Já o presidente da Comissão de Finanças, Alex Lima (PTN), foi mais enfático ao afirmar que a desmobilização da Petrobras será iniciada na Bahia. Na avaliação dele, não há razões para a privatização dos poços terrestres no estado. “A presidente não pode deixar isto acontecer”, afirmou. “Temos uma cadeia produtiva indireta com pessoas que depositaram fé na Petrobras e montaram pequenos negócios que serão devastadas. Eu acho que isto é um compromisso que todos os parlamentares precisam ter”, acrescentou.
O ex-presidente da Petrobras, José Gabrielli, engrossou o coro contra a privatização dos poços de Miranga e Buracica. “Esses poços têm uma participação pequena na produção total da Petrobras, mas se eles forem desativados causará um problema social enorme. Não há justificativas para isso”, afirmou Gabrielli, cujo nome foi defendido pelos parlamentares presentes no evento. “Gabrielli teve sua vida vasculhada pela Lava Jato (operação que investiga denúncias de corrupção na Petrobras) e não encontraram absolutamente nada”, afirmou Rosemberg Pinto.
Em fevereiro a Petrobras já havia anunciado a paralisação das atividades de exploração na Bahia, mas as medidas ainda não atingiam áreas diretamente ligadas a produção. Com a venda destes campos, a estatal acelera o seu processo de retirada do Estado, no qual a empresa tem concessão de quase 80 campos em fase de produção. As medidas fazem parte da estratégia de vendas de ativos para recompor as finanças da empresa.
Outro ponto bastante criticado na audiência pública realizada ontem foi a aprovação, no Senado, do projeto de lei que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal. A proposta retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e foi aprovado após acordo com governo federal.
“Aprovar essa medida é entregar o patrimônio do Brasil, o pré-sal, ao capital internacional”, criticou o deputado federal Davidson Magalhães. Também presente no evento, a deputada federal Moema Gramacho (PT) também criticou o projeto e lembrou do rompimento da barragem de Samarco, em Mariana (MG), como consequência da privatização da Vale do Rio Doce, feita no governo de Fernando Henrique Cardoso. “Não podemos deixar que, mais uma vez, o patrimônio do povo brasileiro seja entregue de bandeja”, afirmou.
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