A Comissão de Direito da Mulher, em sua primeira reunião neste segundo ano da 18º legislatura, definiu os últimos ajustes relativos à sessão especial que acontecerá no próximo da 17 de março no plenário da Casa Legislativa, em homenagem ao dia Internacional da Mulher.

Durante a reunião, presidida pela deputada Fabíola Mansur (PSB), presidente da colegiado, foram votados os nomes das mulheres que serão homenageadas na sessão intitulada “Mulher, mais autonomia, mais poder... nova vozes”. Dentre os nomes estavam os da jornalista Rita Batista; da ialorixá Makota Valdina; de Maria Lúcia líder do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), da desembargadora Maria Adna, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho e a promotora de justiça Ediene Lousado, a primeira mulher a assumir o Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

A presidente do colegiado revela que além das homenagens, a sessão também será uma oportunidade para que as mulheres atuantes em ações em defesa dos direitos das mulheres possam expor suas projeções e perspectivas para o fortalecimento desses direitos.

 

Seguindo o ciclo de felicitações ao dia da internacional da mulher, o deputado Bira Corôa (PT), membro da comissão, parabenizou a organização da referida homenagem e convidou os presentes para a audiência pública promovida pela Comissão Especial da Promoção da Igualdade, em reconhecimento aos 25 da mulher na polícia militar.

A deputada Luiza Maia (PT) pediu o apoio dos pares para assinatura de uma moção de repúdio ao ocorrido na Lavagem de Arembepe, distrito de Camaçari, que aconteceu entre os dias 4 e 7 de março, quando houve a contratação de grupos musicais cujo repertório não estavam em conformidade com a Lei estadual 12.573/2012, intitulada Antibaixaria, que proíbe o uso de verba pública para patrocinar apresentações de bandas que tragam em seu repertório músicas machistas. 

Luiza Maia afirma que na cidade de Camaçari existe uma disposição contratual que proíbe a utilização de verbas do município para contratação de bandas que denigram a imagem da mulher. O pedido foi colocado em votação e aprovado pelos parlamentares presentes. O documento será entregue pela comissão à Mesa Diretora da Casa e posteriormente será encaminhado ao Ministério Público da Bahia.