A crise econômica por que passa o Brasil também afetou a Bahia, mas em proporções menores do que em outros estados da federação. Ao contrário de boa parte do país, as receitas do governo baiano em 2015 não tiveram queda, ainda que o crescimento tenha sido de apenas 3,36% - menor portanto que a inflação registrada no período, que ficou em 10,71%. As informações foram passadas, na manhã de ontem, pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia.

 A presença do secretário na audiência promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, obedece a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e serviu para ele esclarecer aos deputados sobre o cumprimento das metas fiscais do ano passado. O encontro foi conduzido pelo deputado Alex Lima (PTN), presidente do colegiado.

 De acordo com os números apresentados pelo titular da pasta da Fazenda, a Bahia arrecadou R$ 39,21 bilhões contra R$ 37,9 bilhões em 2014. Ele apresentou dados mostrando que as receitas tributárias, no valor de R$ 19,63 bilhões, tiveram um incremento de 11,38%, influenciado pela arrecadação das receitas de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), ITCD  (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e Taxas. 

 

ICMS

 Apesar do bom desempenho desses tributos, a principal fonte de arrecadação, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), subiu apenas 5,48%, também crescendo menos do que a inflação do período. Com ele, o Estado arrecadou o total de R$ 15,64 bilhões, contra R$ 14,82 bilhões em 2014. Ainda assim, o ICMS teve uma participação de 79,65% no total das receitas tributárias. As demais somaram 20,35%

Já o IPVA cresceu 11,44%, enquanto as taxas tiveram um aumento de 12,28%, comparando-se com 2014. O IRRF, cujo valor contabilizado foi de R$ 2,05 bilhões, registrou uma variação positiva de 90,84%, em razão dos registros contábeis nesta rubrica. 

Mas foram as chamadas transferências correntes que puxaram as receitas do estado para baixo, além do fraco crescimento do ICMS. “Os efeitos da crise refletiram-se também nas transferências de recursos, considerando que os valores registrados em 2015 permaneceram praticamente estagnados, com um acréscimo nominal de 0,73% em relação a 2014”, explicou o secretário Manoel Vitório, na audiência realizada na manhã de ontem. De acordo com ele, o total de transferências correntes alcançou R$ 10,87 bilhões contra R$ 10,80 bilhões de 2014. 

As transferências do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por exemplo, atingiram o montante de R$ 2,82 bilhões, contra R$ 2,74 bilhões do ano anterior – ou seja, uma variação de 2,77%. As transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram ainda menos: somaram R$ 1,51 bilhão, um acréscimo de apenas 1,24% comparado a 2014. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) cresceu um pouco mais e teve uma variação positiva de 5,20%, comparando um ano ao outro.

Para amenizar os efeitos da crise, o governo do estado teve que economizar, sobretudo nas chamadas despesas de custeio, conforme explicou o secretário da Fazenda. “Buscamos trabalhar nos itens gerenciáveis com o programa de qualificação dos gastos públicos lançado pelo governador Rui Costa, que permitiu uma economia de quase R$ 250 milhões”, afirmou Manoel Vitório. 

De acordo com ele, essa economia fez com que a Bahia pudesse investir mais, liderando o ranking dos estados brasileiros neste quesito, sendo seguido por Pernambuco e Ceará. Para tanto, acrescentou, os gastos com custeio entre os dois anos permaneceram praticamente os mesmos - foram R$ 9,028 bilhões em 2014 contra R$ 9,031 bilhões no ano passado. “Com isso, conseguimos romper com dez anos de crescimento dos gastos acima da inflação”, comemorou ele.

Mas, apesar disso, a maior despesa do Estado segue sendo com pessoal e encargos sociais. Enquanto em 2014, o governo gastou R$ 15,884 bilhões, no ano passado este valor foi para R$ 18, 213 bilhões – um incremento de 14,66%. Segundo Vitório, o maior problema aí ainda é o déficit previdenciário que exige aportes cada vez maiores do tesouro estadual para que os aposentados e pensionistas não fiquem sem seus benefícios. Ele acrescentou que, só este ano, o aporte do tesouro para cobrir o rombo da previdência girou em torno de R$ 2,7 bilhões.

Mesmo com o esforço do governo para cortar despesas de custeio, o Estado registrou o ano passado um déficit orçamentário de R$ 222,31 milhões. Esse déficit, segundo Vitório, pode ser explicado pela posição do governo de manter os investimentos, além do aumento com a despesa de pessoal, que ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela LRF. Ele ressaltou também a capacidade de endividamento do estado. A título de comparação, ele citou a dívida da Bahia com a União está R$ cerca de 4 bilhões, enquanto a de São Paulo chega a R$ 220 bilhões.

No final do encontro os deputados se manifestaram e o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Alex Lima, voltou a mostrar preocupação com a queda nos repasses do royalties do petróleo e dos investimentos da Petrobras na Bahia. Segundo os dados apresentados por Vitório, a compensação financeira dos royalties caiu 54% no ano passado. “A gente sabe que a queda no preço do barril do petróleo contribuiu muito para isso, mas a redução dos investimentos da Petrobras também nos preocupa muito e requer uma mobilização por parte da Assembleia Legislativa”.