Instalada em sessão realizada ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa já tem um plano para acelerar os trabalhos este ano. Reeleito por unanimidade para a presidência da comissão, o deputado Joseildo Ramos (PT) anunciou que os parlamentares terão apoio de uma equipe de técnicos que os ajudarão a fazer uma triagem dos projetos a serem analisados nas sessões do colegiado. Com isso, ele espera abreviar o tempo de elaboração dos pareceres e votação das proposições. Assim como Joseildo, o deputado Luciano Ribeiro (DEM) foi reeleito por unanimidade para vice-presidência da CCJ.

Apesar de mais esta iniciativa para agilizar a análise da legalidade dos projetos, a CCJ foi apontada ontem pelos deputados como uma das comissões mais profícuas da Assembleia. Produtividade que, na avaliação do líder do governo, deputado Zé Neto (PT), foi a tônica no parlamento estadual. “O ano passado foi um dos mais produtivos que já tivemos nas últimas décadas na Assembleia”, afirmou ele, citando como exemplo a sessão recorde de 37 horas. “Apesar do embate político, o diálogo tem que prevalecer acima de qualquer diferença”.

Mas os próprios parlamentares consideram que a aprovação dos projetos elaborados por deputados poderia ser maior. E isso pode ser creditado às amarras impostas pela própria legislação, na avaliação do deputado Alex Lima (PTN). Para ele, a Constituição Federal de 1988 esvaziou o papel do parlamentar estadual. “Temos muitas leis aprovadas nas câmaras municipais e na Câmara Federal, restando pouca coisa para o deputado estadual legislar”, afirmou. Entre as dificuldades existentes para elaboração dos projetos, Alex Lima apontou a proibição do deputado de apresentar projetos que criem despesas para o erário.

Também na sessão de ontem, a deputada Fátima Nunes (PT) pediu que os integrantes da CCJ deem atenção especial a dois projetos encaminhados pelo governo do estado. O primeiro é o que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido. De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Rui Costa, esta  política promoverá avanços “no acesso à água e à terra, aplicação prioritária de recursos governamentais, desenvolvimento de pesquisas, desenvolvimento econômico, valorização e resgate de saberes culturais”. 

O outro projeto para o qual a deputada pediu atenção especial também foi encaminhado pelo Executivo e institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O objetivo da proposta é definir a estrutura institucional e de cargos em comissão do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia visando adequar a sua organização básica às necessidades da população. Agora faltam apenas dois colegiados serem instalados na Assembleia Legislativa: a Comissão de Saúde e Saneamento e a Comissão de Direitos da Mulher.