Rodrigues apresenta seu parecer no plenário dos colegiados em reunião presidida por Elmar
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A Assembléia Legislativa aprovou, na manhã de ontem, no âmbito das comissões técnicas, três pareceres favoráveis a projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As propostas foram analisadas pelos integrantes dos colegiados de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Educação, Esportes e Serviços Públicos e de Agricultura e Política Rural, que foram convocados para a reunião conjunta pelo presidente Clóvis Ferraz (PFL), em texto publicado no Diário do Legislativo do fim de semana.
O primeiro parecer apreciado, relatado pelo deputado Antonio Rodrigues (PFL), trata da autorização para o governo do estado conceder direito real de uso das áreas de terra em Paulo Afonso para um projeto de irrigação. De acordo com o relator, "é uma proposição de grande relevância e alcance social, porquanto destina-se a viabilizar a ampliação de empreendimentos agrícolas no semi-árido baiano, voltados ao desenvolvimento econômico e social da região, com o conseqüente aumento do emprego e da renda das populações rurais". Apesar de a oposição ter decidido votar favoravelmente à aprovação das matérias, os deputados demoraram mais de uma hora debatendo o primeiro parecer.
Em seguida, foi à análise o projeto do governo que pretende promover o reajuste dos proventos de aposentadoria dos servidores da administração direta, autarquias, fundações e as pensões previdenciárias custeadas pelo Funprev. De acordo com Gildásio Penedo (PFL), que relatou a matéria, "a medida é de inequívoco alcance social, na medida em que vem reajustar os benefícios daquele contingente de aposentados e pensionistas do Estado que ainda não teve garantida a correção a que faz jus, assegurando-se, assim, a manutenção do seu poder aquisitivo".
A última proposta analisada, relatada pelo deputado Júnior Magalhães (PP), dispõe sobre as licitações e contratos administrativos. O projeto governamental, segundo o relator, busca "proceder simples adaptações na Lei de Licitações do Estado, cuja necessidade veio a ser constatada quando da sua aplicação".
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