Isidório apresenta projeto visando efetivar o aproveitamento da mão-de-obra dos detentos
Foto: null
O deputado Sargento Isidório (PT) defende a efetivação do trabalho no sistema penitenciário do estado. Para ele, essa medida vai contribuir para a socialização, a profissionalização do detento, além de aproveitar a mão-de-obra ociosa existente nos presídios. Nesse sentido, Isidório apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que incumbe o governo do estado de implantar no sistema prisional a estrutura adequada para efetivação da atividade laboral por parte dos internos.
De acordo com a proposição, os órgãos da administração direta ou indireta do estado adquirirão, com dispensa de concorrência pública, os bens ou produtos do trabalho prisional, na forma da Lei Federal nº 7.210. Além disso, autoriza o governo a conceder a redução de ICMS às empresas privadas que, através de convênios com o estado, passem a fabricar, reparar ou prover a manutenção de bens do trabalho prisional, seja no interior do presídio ou em trabalho extramuros.
O trabalho do preso será remunerado, conforme o projeto apresentado pelo parlamentar petista. E a remuneração líquida jamais poderá ser inferior a um salário mínimo por mês de trabalho. O detento será certificado com um contracheque mensal, no qual constará: salário bruto recebido, salário líquido, quantia depositada em caderneta de poupança, dias trabalhados e dias da remissão. Uma cópia do contracheque será enviada à Vara de Execuções Penais.
"A sociedade brasileira tem sido abalada constantemente com notícias de motins em presídios e Febens. Tais conflitos são gerados pelo excesso da população carcerária e pela ociosidade dentro dos presídios", argumentou Sargento Isidório na justificativa do projeto. Para ele, a sua proposta dará instrumentos ao Poder Executivo para que inclua a massa carcerária junto aos trabalhadores do estado.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS