A Assembleia Legislativa aprovou ontem por maioria o reajuste linear dos servidores públicos do estado em 5,91%, sendo 2% retroativos a janeiro deste ano e os 3,84% a partir de julho sobre o salário de abril. A reposição foi proposta na forma de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo: o PL 20.767 tratou do reajuste retroativo, relatado em plenário pelo deputado Roberto Carlos (PDT), e a alteração da estrutura remuneratória em 3,4%, relatada pelo deputado Alan Sanches (PSD), foi por meio do PL 20.768.
Ambas as proposição tramitavam em regime de urgência desde a semana passada e suas aprovações foram defendidas pelos relatores como um benefício ao servidor dentro das condições econômicas do Estado. A argumentação não foi bem acolhida pelos oposicionistas. O líder, deputado Elmar Nascimento (PR), discursou, lamentando que o reajuste não chegue nem perto da inflação de 14% em Salvador no ano passado. Também os servidores da Assembleia Legislativa tiverem seus vencimentos reajustados nos mesmos percentuais, sendo a proposição relatada em plenário pelo deputado Adolfo Menezes e aprovada por unanimidade.

ROYALTIES

Durante os trabalhos de ontem, os parlamentares definiram também os percentuais de distribuição dos royalties da exploração mineral, ao aprovar por maioria o PL 20.757, proposto pelo Poder Executivo. A redistribuição garante até 75% dos recursos para reforço de caixa da previdência dos servidores do estado. O percentual restante será investido na gestão, pesquisa, prospecção e lavra de recursos minerais, na geração de energia e energização rural, na gestão, aproveitamento e preservação de recursos hídricos.
A matéria foi aprovada com redação modificada pelo relator, deputado Aderbal Caldas (PP), que fixou em no mínimo 5% para investimento no próprio setor mineral. A mudança resultou da negociação entre representantes da CBPM (Companhia Baiana de Pesquisa Mineral), Aderbal, Zé Neto e Álvaro Gomes (PC do B), que teve emenda rejeitada propondo o investimento no setor variando entre 10% e 12,5%. A emenda foi apoiada por vários partidos de governo e oposição e destacada para votação em separado pelos oposicionistas.

CÂMARA

Os líderes do governo, deputado Zé Neto (PT) e da oposição, Elmar Nascimento, entraram em entendimento para dispensar formalidades regimentais de quatro matérias, entre as quais, a mensagem do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, que cria a Câmara Especial do Extremo Oeste. A iniciativa do TJ prevê a criação de quatro novas vagas de desembargador e 34 de juízes de segundo grau, entrância final, além de 34 cargos de juízes de substituição. Designado pelo presidente Marcelo Nilo (PDT), o deputado Herbert Barbosa proferiu parecer oral, votando pela constitucionalidade da matéria, sendo seguido pelos demais parlamentares.
As outras três dispensas de formalidades regimentais foram voltadas para projetos de parlamentares propondo título honoríficos, todos aprovados em votação secreta. O deputado Gaban (DEM) apresentou o nome de Álvaro Luiz Pinto, ex-comandante do II Distrito Naval, para a Comenda Dois de Julho. O deputado Mário Negromonte Júnior (PP) propôs o título de cidadão baiano ao comandante do 20º Batalhão de Polícia Militar, Josemar Pereira Pinto, e Euclides Fernandes (PDT), propôs a Comenda Dois de Julho ao presidente da Associação Bahiana de Imprensa, Valter Pinheiro.

SUDIC

A primeira matéria a ser votada na sessão de ontem foi o PL 20.736/2014, que autoriza a alienação de duas áreas de 7.457,30m² e 7.786,03m², da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), localizadas em Juazeiro e Feira de Santanta, com objetivo de implantar empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços. A proposição foi relatada pelo deputado Carlos Geilson (PTN) e aprovada por unanimidade.