O Fundo Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural passará a ser vinculado ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), caso seja aprovado o Projeto de Lei n° 20.780/2014, enviado para apreciação da Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo. A matéria altera a Lei nº 12.922/ 2013, que instituiu o fundo que tem por objetivo financiar as ações de preservação do patrimônio cultural.
De acordo com o artigo quarto do projeto, o fundo será presidido por um representante do Ipac e composto por um representante de cada uma das secretarias de Cultura, Fazenda e Planejamento; além de um representante da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder); um do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); um do Poder Executivo Municipal; e seis representantes da sociedade civil definidos conforme regulamento.
Para o governo, a proposta se revela como mais uma forma de ratificar o compromisso com a preservação do patrimônio histórico e cultural e também de equipar com estrutura adequada uma área responsável pela colocação da Bahia como polo de atração turística.