Com o objetivo geral de "identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-lo como violação da dignidade e da liberdade humana, mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para erradicar esse mal, com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus", foi lançada ontem, na Assembleia Legislativa, a Campanha da Fraternidade 2014, cujo tema deste ano é Fraternidade e Tráfico Humano e lema é Para Liberdade que Cristo nos libertou. "O tráfico humano é a terceira atividade comercial mais rentável do mundo, atrás somente da venda de armas e do tráfico de drogas", denunciou o deputado Yulo Oiticica (PT), idealizador da sessão especial que debateu o assunto, com base em estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com o parlamentar, este comércio movimenta, por ano, US$32 bilhões e 85% das pessoas traficadas são para fins de exploração sexual. Brasil e Tailândia são onde há "os piores" registros de tráfico de crianças para escravidão sexual. Mas o tráfico de órgãos também movimenta muito dinheiro. Em 2000, informou Oiticica, foram arrecadados US$4,5 milhões somente com a venda ilegal de rins no país, outra situação " cruel", porque, de um lado, está quem tem dinheiro e precisa do órgão e, do outro, está o que precisa do dinheiro e tem o órgão.

ESCURIDÃO

Esta "é uma realidade invisível, que age na sombra, na escuridão, nas trevas", mas existe e precisa ser enfrentada, declarou o Arcebispo Primaz do Brasil D. Murilo Krieger, para quem a Campanha da Fraternidade tem como um dos seus objetivos primeiros lançar luz sobre o problema e fazer a sociedade tomar consciência desta realidade brutal. O problema "é grave e não devidamente discutido", operado "por uma verdadeira máfia, que se vale do silêncio da sociedade e das vítimas, que, envergonhadas, não têm coragem nem ânimo para denunciar a situação miserável" a que foram submetidas. O Papa Francisco também já se referiu ao assunto afirmando que "o tráfico de pessoas é uma atividade ignóbil, uma vergonha para as nossas sociedades que se dizem civilizadas".
A sessão especial de ontem torna o assunto "mais visível" e o que a Igreja quer é dar a sua contribuição para que o problema seja encarado e discutido por toda a sociedade. D. Murilo apontou o tripé básico que deve nortear o combate ao tráfico de pessoas. O primeiro mecanismo é justamente tomar-se consciência de que o problema existe, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade e sem acesso à informação, público-alvo dos criminosos.
O segundo mecanismo apontado pelo Arcebispo é a criação e aplicação de "leis mais severas", uma vez que se trata "de crime hediondo, premeditado. Este não é um crime de fraqueza humana", disse D. Murilo, mas que precisa de articulação prévia. Por fim, o terceiro mecanismo é o de "acolhimento" das vítimas, que "necessitam de apoio econômico, jurídico e psicológico". Estas políticas públicas também foram defendidas pelo deputado Yulo Oiticica, para quem o combate a esta forma de "escravidão moderna" é uma "luta de cada um de nós". Atualmente, no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa existem, em funcionamento, comissões parlamentares de inquérito voltadas ao assunto. Ainda assim, Yulo também defende a existência de legislação mais dura de combate ao tráfico humano.
O deputado elogiou a ação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que há 50 anos vem levantando, em suas campanhas da fraternidade, "situações proféticas e contemporâneas", contribuindo decisivamente "para a democracia brasileira".

OBJETIVOS

A Campanha da Fraternidade de 2014 tem seis objetivos específicos: Identificar as causas e modalidades do tráfico humano e os rostos que sofrem com essa exploração; Denunciar as estruturas e situações causadoras do tráfico humano; Reivindicar dos poderes públicos, políticas e meios para a reinserção das pessoas atingidas pelo tráfico humano na vida familiar e social; Promover ações de prevenção e de resgate da cidadania das pessoas em situação de tráfico; Suscitar, à luz da Palavra de Deus, a conversão que conduza ao empenho transformador dessa realidade aviltante da pessoa humana e Celebrar o mistério da morte e ressurreição de Jesus Cristo, sensibilizando para a solidariedade e o cuidado às vítimas desse mal. A campanha foca, ainda, em quatro modalidades do tráfico humano: para a exploração no trabalho; para a exploração sexual; para a extração de órgãos e tráfico de crianças e adolescentes.
Idealizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a campanha está assentada em um texto base que compõe livro de 136 páginas dividido em quatro partes. A primeira, trata da fraternidade e tráfico humano, mobilidade e trabalho na globalização, escravidão e preconceito, o enfrentamento ao tráfico humano. A segunda, trata do lema da campanha, do tráfico humano na Bíblia, do ensino social da Igreja sobre o assunto, sobre a dignidade e os direitos humanos. A terceira parte do texto enfoca o enfrentamento ao tráfico humano, o compromisso da Igreja Católica, oferece propostos para o enfrentamento do problema e indica canais de denúncia. A quarta parte do livro aborda a natureza e história das campanhas das fraternidades, seus objetivos permanentes e temas e as formas de solidariedade.
Além de Yulo Oiticica e D. Murilo Krieger, a mesa diretora da sessão especial de ontem foi composta pela deputada Luiza Maia, presidente da CPI do Tráfico Humano da Assembleia; Pe. Danilo dos Santos, representando o reitor da Universidade Católica de Salvador; Gilson Santiago, representando o comando geral da Polícia Militar, o juiz Luis Roberto Cápio, da comarca de Euclides da Cunha, onde, há cerca de um ano, cinco crianças foram subtraídas da família para adoção ilegal; Regina Machado, advogada especialista em atendimento a vitimas de tráfico; Heraldo Moura, coordenador estadual do sistema de transplante da Sesab; D. Luiz Cappio, bispo da diocese de Barra e notório defensor dos direitos humanos, e Waldemar Oliveira, do Cedeca.