Os impasses sobre redefinição de limites e as propostas de alguns distritos que desejam se emancipar continuam sendo debatidos e analisados pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia, presidida pelo deputado João Bonfim (PDT). Na sessão ordinária de ontem pela manhã, o colegiado recebeu mais uma vez lideranças políticas das comunidades interioranas, trazidas por parlamentares que representam as mesmas, para esclarecimentos e orientações.
O deputado João Bonfim, responsável pela lei que redefine os limites dos 417 municípios do Estado, fato que não acontecia há 60 anos e era também um grande objetivo do governador Jaques Wagner, começou a reunião atendendo a um requerimento do deputado Carlos Brasileiro (PT) para esclarecer a situação do distrito Espanta Gado, que fica no município de Queimadas, representado também por lideranças políticas e comunitárias numa comitiva pró-emancipação.
O parlamentar pedetista destacou inicialmente que a lei que devolve às assembleias legislativas de todo o país a prerrogativa de emancipação de municípios continua na pauta para votação no Senado Federal (o que poderá acontecer hoje ou amanhã), mas que o colegiado estava, como sempre, pronto para receber todos os interessados.
Destacando, entre outras obrigações legais, que o distrito só poderá ser emancipado se reunir 8.500 habitantes entre suas comunidades, sem, naturalmente, deixar a sede do município que pertenceu com menos habitantes que essa média, o presidente, entretanto, destacou: "Enquanto não tiver essa lei aprovada, não adianta muito se tratar de emancipação. Existem muitos distritos querendo emancipação. Porém a exigência básica de 8.500 habitantes, sem deixar a sede com menos que esse limite, já elimina um grande número de distritos. O objetivo de emancipar é bom para crescimento desse novo município e das comunidades que o integrarão, desde que não seja apenas visando a receber a cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", afirmou João Bonfim, com elogios do vice-presidente Luciano Simões (PMDB) pela sua competência no comando da comissão.

CIPÓ

Já o deputado Carlos Ubaldino trouxe representantes do município de Cipó, sua cidade natal, que deseja a incorporação nos seus limites das comunidades de Cauanga e Bananeiras, ambos distritos, mas que pertencem legalmente ao município de Tucano. Essas duas comunidades ficam mais perto da sede de Cipó do que propriamente da sede de Tucano, a que pertencem, e por isso são administrados por Cipó. O deputado confirmou com a presidência da comissão que Tucano não terá nenhum tipo de prejuízo na liberação dos recursos do FPM pelo governo federal e que nos contatos com os administrados de Tucano estes admitem tal possibilidade. Além disso, as comunidades de Cauanga e Bananeiras desejam realmente pertencer a Cipó, na nova redefinição dos limites territoriais.
João Bonfim, autor da denominada "Lei João Bonfim", que redefine limites dos municípios baianos, vai promover uma audiência com técnicos da SEI para solucionar este problema.