“Hoje há uma gama de produtos sem procedência, invadindo e conquistando o mercado óptico brasileiro pelo fator preço” A comercialização de produtos ópticos no Brasil tem preocupado o deputado José de Arimateia (PRB) que a define como, “livre e exagerada”, podendo contribuir para elevação dos problemas relacionados a visão dos cidadãos.
Dessa forma, o parlamentar apresentou uma indicação, na Assembleia Legislativa, dirigida ao Governador do Estado, para regulamentar a comercialização desses produtos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços.
Arimateia afirma que a comercialização de produtos ópticos pressupõe requisitos técnicos e legais mínimos e devem ser observados em favorecimento da saúde da população. “O que assistimos hoje é uma avalanche de produtos sem procedência e nocivos invadindo e conquistando o mercado consumidor óptico brasileiro pelo fator preço”, destaca.
Um exemplo ressaltado pelo deputado é com relação aos óculos de proteção solar, ele assegura que dos cerca de 37 milhões de óculos/ano consumidos no país, somente 15 milhões são produtos que ingressam ou são produzidos legalmente. Os demais, segundo Arimateia, são produtos de baixa qualidade e que representam risco à saúde, além de serem associados à sonegação de impostos.
Com a municipalização da saúde o município passou a ser o responsável pela autorização de funcionamento e o agente fiscalizador do comércio varejista de produtos ópticos. Mas o deputado defende que para o Executivo Municipal cumprir o seu papel de zelar pela saúde do povo é necessário dar instrumentos capazes e ajustados com a nova realidade do setor, já que ainda é seguido o código sanitário de décadas passadas.
“Necessitamos de um instrumento definidor com responsabilidade frente às grandes mudanças do mercado, como já ocorreram em dezenas de municípios brasileiros, onde o Legislativo municiou o Executivo indicando qual o caminho a seguir”, disse Arimateia.
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