A instituição da Semana Estadual de Combate à Pedofilia e ao Abuso Sexual Infanto-Juvenil foi proposta pela deputada Luiza Maia (PT) através de projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa. De acordo com o documento, anualmente, no período semanal que inclua o dia 18 de maio, serão realizadas campanhas educativas nas escolas e divulgação nos meios de comunicação para difundir informações de combate à prática dessas atividades criminosas.
Segundo o artigo terceiro do projeto, a Assembleia também participará da divulgação das mensagens nos meios de comunicação e promoverá debates com a participação da sociedade, em reuniões especiais ocorridas na semana do evento, especialmente na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. "O objetivo é divulgar informações relacionadas ao tema, bem como relativas à prática de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, visando que estes venham a ter um futuro melhor, com mais segurança e dignidade, para o pleno exercício da cidadania."
Luiza Maia frisa que a pedofilia e o abuso sexual contra menores constitui-se em grave violação de direitos fundamentais da pessoa humana e em violento atentado contra a ética e a moral social, provocando danos irreversíveis naqueles que são molestados. "O combate a estas formas danosas e perversas de práticas sexuais têm que ser uma prioridade para as autoridades em todos os poderes e níveis de governo", declarou a parlamentar, defendendo a sua proposição.
Conforme explica a deputada, a escolha do período para a realização da Semana se deu em virtude de, no dia 18 de maio, ter sido instituído no Brasil o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", pela Lei Federal n° 9.970/2000. No seu entendimento, a conquista deste marco no calendário nacional configura-se como uma vitória do movimento em prol dos direitos humanos das crianças e adolescentes no país.