Um intenso processo de negociação ontem à tarde subverteu todo o processo de votação na Assembleia Legislativa. Com os projetos de lei 19.964/12 e 19.985/12, ambos de autoria do Poder Executivo, sobrestando a pauta (preferência na apreciação sobre todas as demais matérias), a sessão foi suspensa às 20h para que os parlamentares tentassem um acordo, só alcançado após três interrupções sucessivas de 10 minutos.
O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), pretendia votar, além das proposições que sobrestavam a pauta, três outras que chegaram na última segunda-feira, fruto de acordo entre representantes de sindicatos e do Poder Executivo. O líder oposicionista, Paulo Azi (DEM), chegou a tratar da hipótese, mas exigia a retirada de pauta dos projetos que tinham preferência de votação e a garantia de que o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Ministério Público (PM) (19.648/11) fosse a plenário.
O PL 19.964, que cria a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), já tinha até parecer favorável do deputado Joseildo Ramos (PT) desde a semana passada, mas só foi votado na tarde de ontem, quando foi aprovado por maioria no âmbito das comissões, com votos contrários de Paulo Azi, Sandro Régis (PR) e Bruno Reis (PRP). Pelo acordo, a matéria só voltará para ser apreciada em plenário na próxima quarta-feira, após uma audiência pública para tratar do tema a ser realizada na manhã do mesmo dia. O PCS do MP, por sua vez, deverá ser apreciado até o fim deste ano.

QUESTIONAMENTOS

Pouco antes do PL 20.004 (que altera dispositivos da aposentadoria do servidor público) começar a ser tratado, foi a vez do deputado Capitão Tadeu (PSB) levantar dúvidas quanto à matéria, apontando que o estabelecimento da média dos vencimentos do último ano para o cálculo da aposentadoria é prejudicial ao servidor. Nova rodada de negociações se iniciou, com documentos sendo apresentados para sustentar as argumentações. Enquanto isso, o presidente Leur Lomanto Júnior (PMDB) colocou três matérias que entraram no acordo e foram beneficiados com um requerimento de dispensa de todas as formalidades regimentais assinado pelos líderes e que não estavam na polêmica.
Dois deles de resolução de autoria da Mesa Diretora: Euclides Fernandes (PDT) relatou o que dispõe sobre as regras para a proposta de nome para concorrer a uma indicação aos cargos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado ou dos Municípios, por parte da Assembleia Legislativa. Cacá Leão (PP) relatou a criação de uma gratificação especial de 35% para os agentes de segurança do Legislativo. Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade, o mesmo ocorrendo com o PL 20.004, relatado pelo Pastor José de Arimatéia (PRB), que trata da reestruturação as carreiras vinculadas à Secretaria da Saúde, estabelecendo novos critérios de promoções e corrigindo distorções na gratificação de incentivo ao desempenho (GID). A última proposição a ser votada na noite de ontem foi o PL 19.985, após encerradas as negociações. A oposição se absteve e a matéria foi aprovada por maioria.