A bandeira pelo fim da violência contra a mulher continua sendo levantada na Assembleia Legislativa da Bahia. Na manhã de ontem, a Comissão de Direitos da Mulher promoveu uma audiência no plenarinho da Casa e definiu algumas das atividades que serão desenvolvidas no plano regional da campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra a Mulher”.
Com o tema “Paz no lar e paz no mundo”, a ação terá início no dia 20 de novembro. O objetivo é sensibilizar, comprometer e conscientizar as pessoas, entidades, órgãos públicos e a sociedade em geral para o fim da violência contra a mulher.
Para presidente da comissão, deputada Luiza Maia (PT), “trata-se de uma ótima oportunidade para denunciar a violência de gênero”. A petista novamente observou a necessidade de introduzir na ação o debate sobre a Lei Antibaixaria, de sua autoria, e anunciou que disponibilizará kits para os 417 prefeitos e presidentes de câmaras municipais do interior da Bahia.
O “pacote antibaixaria”, como ficou conhecido, é composto por um modelo municipal do projeto, cópias da lei aprovada na Assembleia e exemplares da Lei Maria da Penha e dos planos estadual e nacional de Políticas para as Mulheres. A iniciativa, que durante a reunião também foi apoiada pela deputada Maria Luiza Laudano (PSD), tem o objetivo de incentivar chefes do Executivo a abraçarem a medida.
Outra iniciativa apresentada em torno da Lei Antibaixaria foi a realização, no final de março de 2013, de uma marcha nacional em Brasília, reunindo mulheres de todo o país. Ainda dentro do plano de ação do colegiado para o primeiro semestre do próximo ano, a bancada feminina da Assembleia Legislativa apresentou a criação de um observatório para implementação da lei na Bahia. O objetivo é propagar ao máximo a lei que proíbe pagamento com dinheiro público de artista que, em sua música, agrida a imagem da mulher.
A necessidade de criação de políticas públicas voltadas para as mulheres e a implantação de mais Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) também estiveram entre as demandas do colegiado. “Quando fazemos um movimento como esse é que percebemos a importância e a necessidade de levantarmos nossas bandeiras”, disse a deputada Neusa Cadore (PT). A parlamentar ainda ovacionou o aumento de 36% de mulheres eleitas nas prefeituras de todo o país, conforme levantamento da União dos Municípios da Bahia (UPB).
O colegiado voltou a exigir uma punição severa para os nove integrantes da banda de pagode New Hit, acusados de cometer abuso sexual contra duas adolescentes de 16 anos, durante uma apresentação do grupo na cidade de Ruy Barbosa. As deputadas receberam uma carta de repúdio de militantes do Núcleo Negra Zereferina da Marcha Mundial das Mulheres e se solidarizaram com o movimento. No documento, as manifestantes reafirmaram que o crime hediono praticado pelos músicos não pode ser esquecido pelas mulheres. Segundo elas, “fazer isso é corroborar com o estupro e com a culpabilização das vítimas pela violência sofrida”.
Indignadas com o caso, as deputadas que integram a Comissão de Direitos da Mulher promovem, no dia 29 de novembro, um ato de protesto contra a liberdade dos acusados, que até então respondem ao processo de estupro e de formação de quadrilha em liberdade. O manifesto terá início às 14 horas e sairá da Praça da Piedade, ocupando as ruas do Centro Histórico com destino à Praça da Sé.