Após o fim das eleições municipais, a Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa retomou aos trabalhos na manhã de ontem, em sua 33ª reunião ordinária. O colegiado está mobilizado para os preparativos da campanha "16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra a Mulher", que será inciada no próximo dia 25 de novembro em diversos países, com o tema "Paz no lar e paz no mundo". O objetivo da ação, que ocorre anualmente desde 1991, é sensibilizar, comprometer e conscientizar as pessoas, entidades, órgãos públicos e a sociedade em geral para o fim da violência contra a mulher.
De acordo com a presidente da comissão, deputada Luiza Maia (PT), a intenção é fazer uma parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado, elaborando um cronograma de atividades e promovendo a unificação da campanha em toda a Bahia. A parlamentar considerou a necessidade de introduzir na ação o debate sobre a lei antibaixaria e, sobretudo, de retomar a ida da comissão às cidades do interior para pressionar os gestores municipais a aprovarem o projeto. A proposta é de autoria de Luiza Maia e proíbe a contratação, com verbas públicas estaduais, de artistas cujas músicas desqualificam as mulheres.
A inserção das mulheres nos espaços públicos foi destaque na fala da deputada Neusa Cadore (PT). A petista acredita que a igualdade entre os sexos e a valorização da mulher se apresentam como um grande desafio à sociedade. Já a deputada Ângela Sousa (PSD) frisou a importância de desengavetar projetos voltados para as mulheres, a exemplo do que autoriza o Poder Executivo a realizar, gratuitamente, cirurgias plásticas reparadoras de sequelas em mulheres vítimas de violência sexual, no trabalho, familiar ou doméstica, no território baiano. A deputada Maria del Carmen (PT) também reforçou a importância de colocar essas propostas em pauta, além de ampliar a participação das mulheres na política.
Na oportunidade, o colegiado comemorou a eleição de 64 mulheres nas prefeituras municipais de todo o estado. Conforme levantamento da União dos Municípios da Bahia (UPB), o número de candidatas baianas que conquistaram a preferência do eleitorado cresceu 36%, superando a média nacional de 31,5%. No total verificado este ano, a Bahia é o terceiro estado com maior número de mulheres comandando municípios, perdendo apenas para Minas Gerais, com 71 vencedoras, e São Paulo, com 67.

PARTICIPAÇÃO

A ampliação do debate sobre a reforma política foi levantada pela professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Mariângela Nascimento. Para ela, além da ampla participação popular, a reforma política deve contemplar a democratização dos acessos da população ao processo político do país. "A reforma política é a mãe das reformas, tudo passa por ela. Precisamos de espaços públicos para estender esse debate na sociedade. Precisamos mostrar que o lugar da mulher é também na política", destacou Mariângela.
A reunião contou ainda com as secretárias de Políticas para as Mulheres do Partido dos Trabalhadores, Edna Nobre, de Maceió, e Antônia Garcia, da Bahia. "A violência contra a mulher é um tema permanente em nossas vidas e precisa de nossa unidade. Devemos ter clareza desse problema para, posteriormente, trazermos os homens para a discussão", disse Edna.
A desigualdade de gênero na política foi colocada em pauta por Antônia Garcia. "Nós não avançamos e permanecemos nos índices tradicionais. O fato de termos uma mulher na Presidência da República não influenciou no processo eleitoral. Nosso desafio agora é pensar no pós-eleição e fazer agendas comuns para mudar, de fato, essa realidade. A transformação precisa ser capitalizada", afirmou a secretária.

VIOLÊNCIA

A deputada Luiza Maia voltou a cobrar punição para os nove integrantes da banda de pagode New Hit, acusados de cometer abuso sexual contra duas adolescentes de 16 anos. "Vamos desencadear uma campanha para que os músicos voltem para a cadeia. O que eles fizeram não tem cabimento e não podem ficar impunes. A Justiça precisa retornar esses rapazes à prisão", afirmou.
A deputada Maria del Carmen sugeriu que a comissão agendasse uma visita ao Tribunal de Justiça da Bahia e ao Ministério Público estadual, com o objetivo de colocar a posição de repúdio do Legislativo e dos movimentos sociais e políticos. "Essa é uma forma de mostrar que o crime não está esquecido nesta Casa e não ficou embaixo do tapete", observa. A proposta de Maria del Carmen foi acatada pelo colegiado, que se comprometeu em tratar do caso que chocou a Bahia.