Um intenso calendário de atividades será executado pela Comissão de Saúde e Saneamento ainda neste semestre. Já estão aprovados requerimentos para a realização de três audiências públicas e uma sessão especial, além da retomada das visitas que o colegiado vem fazendo a instituições públicas de saúde em todo o estado. Agora será a vez das maternidades.
Na programação de trabalho dos deputados estão as audiências públicas, propostas por Marcelino Galo (PT), que discutirão as Novas Ferramentas na Saúde, Fundação Estatal e a Saúde na Deficiência. Mais uma audiência se encontra na pauta da comissão: a dos idosos, uma proposição do presidente José de Arimatéia (PRB).
O deputado está preocupado com o descumprimento de direitos básicos dos mais velhos, assegurados por lei desde 2004. A legislação que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso foi sancionada pelo então governador Paulo Souto e garante direitos inclusive nas áreas da saúde e do transporte, como, por exemplo, gratuidade nos coletivos urbanos e semiurbanos e 10% dos seus assentos para os maiores de 60 anos; duas vagas gratuitas por veículos que fazem transporte intermunicipal e desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens que excedam as vagas gratuitas; reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados e prioridade de embarque no sistema de transporte coletivo.
Devotado a debater, no âmbito da comissão que preside, as questões da saúde pública, sobretudo as que afetem o maior número de baianos, o deputado Arimatéia propôs sessão especial que lançará oficialmente no estado a campanha Assine + Saúde, uma iniciativa do Legislativo de Minas Gerais.
O objetivo é recolher, em todo o país, 1,5 milhão de assinaturas que irão amparar projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado à Câmara dos Deputados ampliando a verba federal destinada à saúde pública. A ideia é fixar a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União no setor.
A Comissão de Saúde e Saneamento está empenhada também em conhecer de perto a situação de funcionamento e a qualidade na prestação de serviços das instituições públicas na Bahia. Por isso dará continuidade ao programa de visitação destas unidades, que já somam 14 visitadas, ficando este segundo semestre reservado para as maternidades.