A Assembleia Legislativa vai lançar na Bahia, em caráter oficial, a campanha Assine + Saúde, iniciativa do Legislativo de Minas Gerais que já recolheu, naquele estado, 300 mil assinaturas. O objetivo é recolher, em todo o país, 1,5 mil assinaturas e, então, apresentar projeto de lei de iniciativa popular à Câmara dos Deputados para que seja ampliada a verba federal destinada à saúde pública. Para analisar a forma de mobilização popular e de expansão da campanha para outros estados, a Comissão de Saúde da Assembleia mineira reuniu nesta segunda-feira todos os presidentes de comissões de saúde do país. O deputado José de Arimatéia, que preside o colegiado baiano, esteve presente representando a Assembleia Legislativa e garantiu que a Bahia vai aderir ao movimento.
A ideia é mobilizar todo o Brasil em torno da campanha e coletar número bastante de assinaturas a serem apresentadas ao Congresso Nacional e que viabilizem a criação de um projeto de lei de iniciativa popular que determine a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. Na Bahia, postos de coleta de assinaturas deverão ser instalados em diversos pontos e instituições do Estado e o movimento será liderado pela Assembleia Legislativa. "Os deputados não podem ficar de fora deste movimento, nem os vereadores, nem a sociedade", opinou Arimatéia ontem pela manhã, durante a 46ª reunião ordinária da Comissão de Saúde.
Qualquer cidadão pode participar da campanha, assinando as listas. O procedimento é simples: basta informar o nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber ou não quiser apresentar o documento, pode informar a data de nascimento e nome completo da mãe. O movimento, garante Arimatéia, é suprapartidário. Ainda na reunião de ontem, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, por unanimidade, a realização de uma audiência pública para discutir a Saúde na Deficiência. A proposta é do deputado petista Marcelino Galo.
O anfitrião, deputado Carlos Mosconi, presidente da Comissão de Saúde do Legislativo mineiro, acredita que essa mobilização será capaz de reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país até o ano que vem, número suficiente (1% do eleitorado nacional) para a criação do projeto que pretende alocar mais recursos para o setor.
"Com a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC-29), a União se eximiu da responsabilidade de aplicar uma receita mínima na Saúde, justamente o governo federal, que é detentor de 70% da carga tributária brasileira. Mas os municípios são obrigados a gastar 15% e os Estados, 12%. Com essa iniciativa, vamos fazer com que a União invista o que preconizava o projeto da EC-29: 10%", afirma o deputado Mosconi, em material publicado pela sua assessoria de imprensa.

IDOSOS

O deputado Arimatéia também acredita que, caso seja aprovado e sancionado, o projeto de lei destinará mais recursos aos Estados para a implementação de políticas públicas de saúde. Segundo adiantou, ao retornar do encontro, trará informações precisas sobre como a Bahia poderá mobilizar a população em favor da campanha de coleta de assinaturas, mas sabe-se que, para participar, o cidadão deve assinar o abaixo-assinado, informando seu nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor pode informar a data de nascimento e nome completo da mãe.
Além do anúncio da participação da AL na campanha Assine + Saúde, a reunião ordinária da Comissão de Saúde aprovou ontem a realização de duas audiências públicas, que deverão ocorrer neste segundo semestre. Elas tratarão, respectivamente, da situação dos idosos na Bahia e da pactuação de clínicas e prestadores de serviços conveniados com a Prefeitura de Salvador.
O presidente Arimatéia está preocupado, em especial, com as questões de saúde relacionadas aos idosos e quer verificar se os direitos que lhes são assegurados por lei estão ou não sendo cumpridos. A Política Estadual do Idoso, em vigor na Bahia desde 2004, preconiza que "a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso meios para o pleno exercício da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à liberdade, ao respeito e à convivência familiar". São estas garantias que o deputado Arimatéia pretende verificar se estão sendo cumpridas pelo Estado e a sociedade.

EMENDA CONSTITUCIONAL

A Emenda Constitucional 29 (EC-29), que determina piso fixo de investimentos em saúde por parte da União, dos Estados e dos municípios, foi regulamentada, em janeiro deste ano, porém sofreu vetos da presidente Dilma Rousseff que distorcem o texto original.
Com os vetos, o financiamento da saúde ficou da seguinte forma: Estados e municípios são obrigados a destinar 12% e 15%, respectivamente, em saúde, mas a União não tem uma porcentagem determinada de investimentos. "A União, de forma curiosa, que detém a maior parte do bolo tributário, não tem nenhuma obrigação constitucional em relação à saúde", declarou o presidente da ALMG, Dinis Pinheiro.
Para Dinis, essa é uma "causa nacional, todos têm que promover esforços suficientes para fazer com que a saúde seja verdadeiramente universal, acolha e atenda a todos e, sobretudo, os mais pobres e menos favorecidos".