O juiz Ruy Eduardo Almeida Brito fixou as 14h de hoje como prazo limite para a desocupação do saguão Nestor Duarte, ocupado por professores grevistas há quase 100 dias e objeto de ação de reintegração de posse solicitada pela Assembleia Legislativa da Bahia. Ele acatou a solicitação formalizada pelo procurador geral da Casa, Graciliano Bonfim, depois de vistoriar o local e comprovar a presença dos professores acampados, mas decidiu se reunir com as partes envolvidas na questão em busca de um acordo para amparar a decisão. O magistrado chegou ao Legislativo com assessores, às 16h15.
Uma conversa de quase duas horas entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, o presidente da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira, o procurador Graciliano Bonfim e o próprio juiz Ruy Eduardo Almeida Brito, da 6a Vara da Fazenda Pública, foi concluída com o seguinte entendimento. Os quatro firmaram o documento que estendeu o prazo para a desocupação do saguão para hoje, após o encerramento de assembleia da categoria, que já estava marcada para as 10h. Pelo acordo, o presidente da APLB-Sindicato se comprometeu a acatar a decisão do magistrado, favorável ao Legislativo, que ficará sobrestada até às 14h, para permitir a deliberação pelo conjunto dos professores e facilitar a saída ordeira e pacífica do grupo que ocupa o saguão.

COMPROMISSO

O documento assinado pelas partes envolvidas determina a reintegração da posse, após o horário acordado, autorizando inclusive o uso da força – com moderação e respeito à incolumidade e respeito aos grevistas –, pois o juiz considerou evidente a "turbação" causada pela ocupação e que a Presidência da Assembleia Legislativa não possuía condições de aguardar uma retirada indefinitivamente, pois o tempo razoável já estava exaurido. O magistrado estava acompanhado do oficial de justiça Marcos Muniz e de dois assessores, tendo inclusive filmado as dependências da Casa para caracterizar bem a anormalidade da situação.

NORMALIDADE

Para o presidente da Assembleia, o acordo firmado é positivo porque possibilitará a normalização administrativa da Casa, pondo fim a uma ocupação que "ultrapassou todos os limites imagináveis". Com o movimento grevista declarado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado, entende que o Legislativo não poderia acolhê-lo e muito menos agasalhá-lo, elogiando a postura do presidente da APLB de atender a decisão do magistrado favorável à desocupação da área, pois "decisão judicial não se discute, cumpre-se", enfatizou.
O deputado Marcelo Nilo observou que existe um impasse entre os grevistas e a administração estadual, não dirimido pelo Judiciário, pelo Ministério Público e até pela Igreja Católica que tentou, sem sucesso, intermediar um acordo para acabar com a greve e possibilitar o retorno das aulas. Impasse motivado pela impossibilidade do pleito salarial ser atendido e fora da capacidade da Casa de dirimi-lo. Ele aproveitou para reafirmar que não cogitou utilizar da força policial contra os professores e reafirmou a sua preocupação com respeito aos alunos que ainda estão sem aulas: todos jovens que não possuem recursos para estudar na escola particular e lembrou que a perda do ano letivo significa a perda de um ano de vida.
O professor Rui Oliveira manifestou igualmente a sua preocupação com o alunato, defendendo uma visão não economicista dessa questão, que precisaria ser tratada de forma humanista por conta dos alunos. O juiz Ruy Eduardo Almeida Brito manifestou a sua esperança do retorno do diálogo entre as partes que possibilite a recuperação desse ano letivo e informou aos presentes que resolveu antecipar a sua inspeção (estava prevista para hoje, às 10h) atendendo a petição do procurador Graciliano Bonfim que o informou da coincidência com a assembleia geral dos professores, o que agigantaria o número de pessoas presentes, dificultando o seu trabalho.