O deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) protocolou junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa projeto de lei no qual estabelece a obrigatoriedade da administração gratuita da vacina contra o papiloma vírus humano (HPV) nos postos, pronto atendimento e hospitais públicos do Estado.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a doença é responsável por cerca de quatro mil mortes por ano no Brasil. Acredita-se que 3% das mulheres infectadas pelo vírus podem desenvolver câncer de colo uterino.

Estima-se que 50% a 80% das mulheres sexualmente ativas serão infectadas por um ou mais tipos de HPV em algum momento de suas vidas, sendo de fundamental importância a prevenção.

Diferente do que muitos pensam, a doença não atinge apenas as mulheres. Um estudo realizado em três países – Brasil, México e Estados Unidos – com 1.159 homens revelou que metade estava infectada pelo vírus. A pesquisa foi publicada no ano passado na revista científica britânica The Lancet.

Para o autor do projeto, o objetivo é conscientizar a população quanto aos riscos provocados pela doença. "É necessário informar as pessoas sobre as formas de transmissão da doença e como combatê-la, pois a educação ajuda na prevenção", disse.

Além de obrigar a administração gratuita da vacina contra o HPV para pessoas do sexo feminino de baixa renda, mediante prescrição médica, nas unidades de pronto atendimento e hospitais públicos do Estado, o projeto atribui à Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) o papel de orientar a população quanto às formas de transmissão e prevenção do HPV, devendo ainda encaminhar pessoas que desejem fazer o diagnóstico e tratamento do HPV a laboratórios, clínicas e hospitais públicos e aos particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos serão obrigados a pagar multa equivalente a 40 salários mínimos, devendo esse valor ser destinado ao Hospital Aristides Maltez, instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que tem a finalidade de prestar assistência às pessoas portadoras de câncer.

Criado inicialmente apenas para atender mulheres carentes portadoras de câncer do colo do útero, hoje o Hospital Aristides Maltez presta assistência gratuita a milhares de pessoas por-tadoras de diversos tipos de câncer, "por esse motivo é justo que aplicada a multa contra quem descumprir esta lei, ela seja paga em favor da referida instituição", justificou o parlamentar.