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Assembleia entra no TJ com pedido de reintegração de posse

Publicado em: 17/07/2012 00:00
Editoria: Diário Oficial

A ação foi protocolada por Graciliano Bonfim
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A Assembleia Legislativa da Bahia ingressou com uma ação de reintegração de posse com pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça, solicitando a desocupação do saguão Nestor Duarte, contíguo ao plenário, e o restabelecimento da normalidade na Casa, afetada pelo movimento dos professores grevistas. A ação foi protocolada pelo procurador geral, Graciliano Bonfim, às 17h05, exatamente cinco minutos após o esgotamento do prazo concedido pelo presidente do Poder, deputado Marcelo Nilo, para que os professores abandonassem o local ocupado desde o dia 11 de abril.
Esta ação foi sorteada para a 6a Vara da Fazenda Pública e está com o juiz Ruy Eduardo Brito, mas não existe um prazo fixado para que o magistrado exare a sua decisão. O procurador geral do Legislativo endereçou a ação ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), anexando cópia da decisão da desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho, relatora da ação civil que considerou a greve ilegal. Para Graciliano Bonfim, a Assembleia tem sido objeto "de turbação em sua posse", desde o momento da ocupação. Ele destaca que foram frustradas todas as tentativas de intermediação para o fim do movimento – a despeito da decisão judicial.
O pedido da desocupação decorre do impasse estabelecido nas relações entre a APLB e a administração estadual, bem como da necessidade premente de o Legislativo resguardar o patrimônio público e preservar a integridade física das pessoas que transitam no local, "notadamente os senhores deputados estaduais, constantemente vítimas de provocações e hostilidades."



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