A deputada estadual Maria del Carmen apresentou ontem moção de aplauso ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pela assinatura da Ordem de Serviços de reforma do telhado e do forro da Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia e estabilização de 57 casarões no Centro Histórico, situados na Conceição da Praia, Pilar, Taboão, Santo Antônio, Sodré, Ladeira da Montanha e Julião, nesta capital.
A criação do organismo federal de proteção ao patrimônio, ao final dos anos 30, foi confiada a intelectuais e artistas brasileiros ligados ao movimento modernista. O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional foi criado em 13 de janeiro de 1937 pela Lei nº 378, no governo de Getúlio Vargas.
A criação da Instituição obedece a um princípio normativo, atualmente contemplado pelo artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, que define patrimônio cultural a partir de suas formas de expressão; de seus modos de criar, fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A Constituição também estabelece que cabe ao poder público, com o apoio da comunidade, a proteção, preservação e gestão do patrimônio histórico e artístico do país.
A Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia, ou Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia, é a uma das paróquias mais antigas da Arquidiocese de São Salvador da Bahia. Situada no sopé da montanha que liga a Cidade Alta à Baixa, é a terceira construída no local e todas, sobre o assentamento da primitiva ermida erigida por Tomé de Souza quando da fundação da cidade, em 1549. Em 1623, o templo é elevado a matriz da Nova Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Praia e, em 1736, as confrarias do Santíssimo Sacramento da Imaculada Conceição decidem reedificá-lo.
O projeto, atribuído a Manuel Cardoso de Saldanha, é enviado de Portugal para ser exe-cutado. A atual igreja foi iniciada em 1739 e inaugurada em 1765, mas suas obras só foram concluídas em 1849. O objetivo foi criar uma edificação destinada ao culto religioso. A construção compreende, além da igreja, dois corpos laterais que abrigam atividades das Irmandades do Santíssimo Sacramento e da Imaculada Conceição.
Seu interior possui a primeira demonstração mais completa do barroco de D. João V no Brasil, destacando-se a pintura do teto da nave, que obedece à concepção ilusionista barroca de origem italiana de autoria de José Joaquim da Rocha. A monumentalidade de sua fachada, de características neoclássicas, é realçada pela implantação das torres em diagonal.
Em 1942, foram feitos reparos na Igreja e restauração de portas pelo Iphan. Em 1947, substituição das mesas de madeira dos oito altares laterais por mármore; 1956, obras de conservação e limpeza: reparos de emergência; 1959, obras de conservação e pintura; 1969/70, limpeza e recuperação da pintura e talha dourada pelo Iphan; 1971, obras de estabilização e restauração da Igreja, realizadas sob orientação do Iphan. A última restauração ocorreu em 1991, quando o templo teve sua estrutura totalmente recuperada com recursos das empresas do polo petroquímico, repassados através do plano de comunicação social do Cofia – Comitê de Fomento Industrial de Camaçari.
A Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia é tombada pelo Iphan desde 1938. É dedicada à padroeira da cidade. Dela partem os cortejos das festas do Senhor Bom Jesus dos Navegantes (1º de janeiro), Conceição da Praia (8 de dezembro), Santa Luzia (13 de dezembro) e Nosso Senhor do Bonfim (segunda quinta-feira do mês de janeiro).