A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por maioria de votos, o projeto de lei do Poder Executivo que estabelece as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A proposição foi apreciada em dois turnos, na tarde de ontem, tendo a sua tramitação facilitada por um acordo entre os líderes do governo, Zé Neto (PT), e da oposição, Paulo Azi (DEM), que incluiu a aprovação de outras sete proposições, todas originárias de parlamentares propondo títulos honoríficos a pessoas de relevantes serviços ao estado.

A votação da LDO foi iniciada na semana passada, mas logo após o deputado João Bonfim (PDT) proferir seu parecer oral em plenário, votando pela aprovação do texto sem o acatamento das cinco emendas da liderança da minoria, o deputado Carlos Geilson (PTN) pediu vistas ao relatório, adiando a apreciação no âmbito das comissões. Na tarde de ontem, a apreciação foi retomada justamente no voto da análise de Bonfim.

Geilson disse que não apresentaria voto em separado, visto que 'após analisar criteriosamente o parecer, considerei-o bem fundamentado, mas é óbvio que queríamos o acatamento de nossas emendas. Vamos votar contra, mas não vamos obstruir', disse, antecipando o comportamento que sua bancada tomaria algumas horas depois.

A LDO aprovada ontem faz uma previsão para 2013 de receita total na ordem de R$ 32,8 bilhões, com um resultado primário de R$ 530,2 milhões e resultado nominal de R$ 2,4 bilhões. A mensagem governamental projeta ainda uma dívida consolidada para aquele exercício de R$ )13,3 bilhões.

TÍTULOS HONORÍFICOS

Após a aprovação da LDO em primeiro turno, foram apreciados sete projetos de resolução, concedendo títulos honoríficos. O primeiro a ser apreciado foi de autoria da Mesa Diretora, por iniciativa do presidente Marcelo Nilo (PDT), e propõe a concessão da Comenda 2 de Julho ao empresário Joaci Góes. Relatado em plenário pelo deputado Gildásio Penedo (PSD), o projeto foi aprovado pela unanimidade dos 48 votos.

O deputado Augusto Castro (PSDB) foi autor de outra proposição concedendo a Comenda 2 de Julho ao juiz federal João Paulo de Abreu. Designado mais uma vez para proceder o relatório, Gildásio conferiu a regularidade da proposição, que foi aprovada por 41 votos a um. A mesma comenda foi proposta para o cantor Gilberto Gil pela deputada Maria del Carmem (PT) e foi aprovada por 38x3.

João Bonfim (PDT) propôs a Medalha ao Mérito Legislativo Bolívar Santana a Doriedson Ribeiro, da ONG Voluntários do Sertão, Paulo Rangel (PT) deu parecer favorável e a matéria foi aprovada por 40x2. Fabrício Falcão (PCdoB) propôs título de cidadão baiano ao empresário Cícero Amorim e viu a sua iniciativa ser aprovada por 40x2. Yulo Oiticica (PT), por sua vez, indicou o professor Antônio Francisco Costa para receber o título de cidadão baiano, sendo aprovado por 41x1. A última proposição a ser apreciada antes da votação do segundo turno da LDO foi de autoria de Roberto Carlos, apresentando o nome do professor Taurino Araújo para receber o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira, sendo sua proposta acolhida por 38x3.