Os números apresentados pelo secretário estadual da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, em audiência pública realizada na manhã de ontem na Assembleia Legislativa mostram que a Bahia cumpriu, no primeiro quadrimestre de 2012, as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No encontro, realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento, Fiscalização e Controle da AL, o secretário informou que, nos primeiros quatro meses do ano, o Estado teve uma receita total de R$ 9,65 bilhões contra uma despesa de R$ 8,19 bilhões, resultando num superávit orçamentário de R$ 1,47 bilhão. Outro destaque feito por Petitinga foi a relação da dívida consolidada líquida com a receita corrente líquida, encerrando o quadrimestre em 0,37 contra 0,46 no exercício de 2011.
A prestação de contas das finanças públicas, a cada quatro meses é uma obrigação prevista na LRF. Após a explanação do secretário, os deputados fazem perguntas e levantam questões sobre a execução orçamentária do governo. No encontro de ontem, as polêmicas em torno da greve dos professores da rede estadual de ensino, que chegou ao seu 64º dia, dominou os debates.
Antes disso, porém, Luiz Alberto Petitinga informou que, no primeiro quadrimestre, as despesas com saúde e educação atingiram, respectivamente, 12,19% e 24,24% (para valores empenhados) e 10,87% e 20,23% (para valores liquidados) da receita líquida de impostos.
Informou também que a receita de R$ 9,65 bilhões representa um incremento de 14,19% em relação aos primeiros quatro meses de 2011 – o que equivale a R$ 1,20 bilhão arrecadado a mais. Da previsão de receitas para 2012, o valor arrecadado representa uma realização de 33,30%. "Isso mostra que estamos gerindo os gastos de forma eficiente, fazendo com que cada centavo do contribuinte tenha o melhor retorno possível para a sociedade", afirmou Petitinga após a audiência.
As despesas do Estado até o fim de abril de 2012, da ordem de R$ 8,19 bilhões, também tiveram um crescimento em relação ao mesmo período do ano anterior. No total, as despesas aumentaram 12,16%. Só as despesas com pessoal, que representam 55,30% de todas as despesas, somaram R$ 4,53 bilhões – o que equivale a 32,94% da previsão anual e um aumento de 18,44% em relação ao primeiro quadrimestre de 2011. O limite prudencial estabelecido pela LRF para despesas com pessoal é de 57% da receita corrente líquida e a Bahia realizou 55,05%.

SAÚDE

Na área de saúde, os gastos do Estado atingiram no primeiro quadrimestre de 2012 o montante de R$ 630,90 milhões contra R$ 621 milhões de 2011. Esse total representa 10,87% da receita líquida de impostos e transferências, mas, no decorrer do exercício, de acordo com o titular da Sefaz, o limite de 12% estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29 será alcançado.
Já as despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram o montante de R$ 1,17 bilhão contra R$ 1,11 bilhão do ano anterior. Isso representa 20,23% da receita líquida de impostos, mas Petitinga assegurou que, também na educação, as despesas alcançarão o limite anual de 25% do orçamento, conforme estabelecido na Constituição federal.

EDUCAÇÃO

As despesas com educação nortearam os debates após a fala do secretário, por conta da greve dos professores da rede estadual de ensino, que marcaram presença na audiência pública. O líder da bancada de oposição, deputado Paulo Azi (DEM), afirmou, por exemplo, que o Estado encerrou o exercício de 2011 tendo em caixa R$ 643 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para ele, esses recursos são mais do que suficientes para pagar o reajuste de 22,22% reivindicado pelos professores em greve há 64 dias.
Petitinga argumentou que ter saldo no Fundeb é positivo e que esses recursos serviriam para saldar despesas empenhadas, que não tinham sido ainda pagas. Ele observou também que os recursos do Fundeb não são destinados exclusivamente ao pagamento de salários e são utilizados também para despesas com água, luz, reforma de escolas e ainda os investimentos do Estado em educação.
O secretário reafirmou ainda que o governo não tem como conceder o reajuste exigido pelos docentes sem atingir o limite prudencial de despesas com pagamento de pessoal de 46,16 do orçamento, estabelecido pela LRF. Se o Estado atingir o limite prudencial, alertou ele, não poderá realizar concursos, contratar funcionários em cargos de comissão e nem celebrar qualquer tipo de convênio com o governo federal, entre outras restrições.