A solicitação da Coordenação Nacional de Entidades Negras do Partido dos Trabalhadores (Conen) para realização de uma audiência pública pela Comissão Especial da Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Bira Corôa (PT), foi aprovada ontem, pela manhã, na sessão ordinária do colegiado, com data a ser definida ainda esta semana, depois dos contatos que serão realizados com diversas entidades comunitárias ligadas ao movimento.
O requerimento do setor de combate ao racismo do PT, aprovado ontem, está subscrito por organizações e propõe o debate com o tema Estatuto da Igualdade Racial e da Intolerância Religiosa. O grande objetivo da proposta é fortalecer ainda mais os movimentos sociais para que o projeto de lei que cria o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e Intolerância Religiosa seja finalmente aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, pois está na Casa desde 2005.

PROJETO

O projeto é de autoria do então deputado Valmir Assunção (PT), e por incomodar os interesses dos setores econômicos e agrícolas de alguns grupos, depois de percorrer todo trâmite legal junto às comissões técnicas, não chegou a ser votado pelo plenário e foi arquivado em 2009.
O deputado Bira Corôa, em 2011, conseguiu o desarquivamento desta proposta, considerada importantíssima pelos movimentos negros e que lutam, também, contra a intolerância religiosa. A mesma encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, aguardando a análise e votação do relatório do deputado Joseildo Ramos (PT), para depois, em caso positivo, seguir para o plenário.
Na opinião de Bira Corôa, será importante que os movimentos que lutam desesperadamente para corrigir essa falha humana, da discriminação racial e da intolerância religiosa, possam apoiar decisivamente, desta vez, a criação do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e Intolerância Religiosa.

FALHAS

Bira Corôa, os representantes da Conen e de outros movimentos negros consideram que o Estatuto Nacional da Igualdade Racial já em vigor, no país, não atende a todas às pretensões dos movimentos, contendo muitas falhas, pois quando da sua aprovação pelo Congresso Nacional sofreu muitas pressões, já que contrariava os interesses dos grupos oposicionistas.
Mesmo assim, o deputado fez questão de destacar que as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, mantendo as cotas de estudantes negros nas universidades públicas, também o programa ProUni, com oportunidade dos estudantes de escolas públicas terem acesso às universidades privadas e a mais recente decisão, em devolver 54 mil hectares de terras ocupadas por posseiros e grileiros nos municípios de Camacã e Pau Brasil, aos indígenas, entre os quais os famosos Pataxós, foram fundamentadas no estatuto nacional.
"O nosso estatuto estadual, se aprovado pela Assembleia, o que esperamos muito, será muito mais atualizado que o estatuto nacional que foi aprovado pelo Congresso. Esse sofreu muitas retaliações, a pressão foi muito grande, mas vamos esperar que também seja fundamentado no diz que o mesmo. O STF decida devolver as terras que pertencem de direito às comunidades quilombolas", destacou Bira Corôa.
O parlamentar confirmou que em 2009, a falta de apoio dos movimentos interessados diretamente na aprovação do estatuto influenciou em muito o arquivamento do projeto de lei: "Vamos discutir toda estratégia dos movimentos para apoio na aprovação desta proposta, que é o anseio de milhões de baianos. Já foram mantidos contatos diretos com o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), com os petistas Zé Neto e Yulo Oiticica e agora será procurado o deputado Paulo Azi, integrante do bloco da oposição", concluiu Bira Corôa.