As integrantes da Comissão dos Direitos da Mulher decidiram em sua reunião de ontem pressionar as demais comissões técnicas da Assembleia Legislativa e o plenário da Casa para alavancar a votação de projetos de lei de origem parlamentar que tratem de temas relacionados com a causa feminina. O passo inicial será a realização de um levantamento com todos os projetos de lei em tramitação que tratem de temas do interesse das mulheres, base para o trabalho de pressão e convencimento de todas as instâncias decisórias do Legislativo para que as votações ocorram.
O material relacionado será ordenado e publicado. A partir do conhecimento de todas as propostas, o trabalho de convencimento começará nas comissões técnicas. A fase de coleta de dados já começou e servirá como mais um instrumento da bancada feminina na Assembleia Legislativa em busca de ampliação do seu espaço político. Com esta publicação em mãos, a presidente do colegiado, deputada Luiza Maia (PT), informa que as deputadas estaduais começarão a pressionar as demais comissões para a colocação das proposições na pauta, passo inicial para a análise dos projetos de lei nesses colegiados – etapa que antecede o exame e votação no plenário.

VIOLÊNCIA

Ter seus projetos de lei aprovados é um dos objetivos das deputadas estaduais que têm se debruçado especialmente sobre a violência contra a mulher. São muitos os que se encontram em tramitação, todos, asseguram, com alto teor humano e social. Um tema foi abordado ao longo dos últimos anos por três deputadas estaduais, todas filiadas ao PSD: a realização gratuita na rede pública de saúde de cirúrgias plásticas reparadoras em mulheres que sofrerem mutilações e não disponham dos recursos necessários a essas intervenções.
A pioneira foi a deputada Ângela Sousa que, em 2007, defendeu prioridade às cirúrgias reparadoras para as mulheres vítimas de agressão nas unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ela propõe ainda a implantação de um cadastro estadual único para a realização dessas operações, que deverão ocorrer por ordem de antiguidade (no cadastro) ressalvados os casos em que a demora possa gerar dano irreversível. As deputadas Cláudia Oliveira, em agosto do ano passado, e Ivana Bastos, em dezembro, também propõem esse tratamento preferencial em mulheres vítimas de violência sexual, no trabalho, familiar ou doméstica.
Outros projetos de lei voltados para assuntos femininos são o de autoria da deputada Fátima Nunes (PT), que cria o centro de recuperação do agressor, e mais um de Ivana Bastos, desta vez estendendo o benefício dos seis meses de licença maternidade às funcionárias do Legislativo baiano. Estas são algumas das proposições que as deputadas querem ver aprovadas pela Assembleia e sancionadas pelo governador Jaques Wagner.
As parlamentares lutam também pela defesa da imagem da mulher e continuam na "cruzada antibaixaria". Permanecem com a meta de ter este projeto de lei aprovado em pelo menos 110 municípios ainda neste semestre e se organizam para participar com destaque do Movimento Nacional Antibaixaria e sua marcha de mulheres ativistas, prevista para março do ano que vem, em Brasília.
Antes disso, porém, as deputadas participarão da audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada no Congresso Nacional para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil, que acontecerá em 13 de julho, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador. Estas são algumas das ações que as deputadas estaduais desenvolverão em conjunto, embora a pauta de trabalho da bancada seja ainda mais extensa.
O plano para este ano será traçado já na próxima semana quando a bancada se reúne pela primeira vez. Na pauta a entrega formal do livro Palavra de Mulher, recebido pela coordenadora da bancada estadual Fátima Nunes como presente da coordenadora da bancada feminina federal, Janete Piet, em Brasília. Na reunião, as deputadas definem, ainda, o encontro que terão com o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo.