Os serviços prestados pelos cartórios baianos foram avaliados, na manhã de ontem, em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia proposta pelo deputado líder do governo da Casa, deputado Zé Neto (PT). Tais serviços vêm sendo questionados pela população e o petista considera que já era o momento de exame dos efeitos da Lei 12.352, aprovada em setembro passado.
Com a privatização de 145 cartórios – até o momento –, as melhorias puderam ser percebidas pela sociedade, porém, ainda estão longe de atender as necessidades da população baiana, avalia o deputado Zé Neto, que organizou um espaço para debater as mudanças advindas da privatização, entre elas: melhoria na prestação dos serviços, perspectivas de concurso e o real benefício a sociedade.

PARTICIPAÇÃO

Foram convidados: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Notários e Registrados do Brasil (Anoreg), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, titulares de cartórios e estudantes de Direito. A aprovação da privatização é geral, mas com críticas.
Os delegatários e titulares dos cartórios privatizados registraram alguns problemas, mas apresentaram vídeos e imagens que comprovam melhorias nos serviços. Como explicou Éden Márcio Lima, de Feira de Santana: "Não tenho dúvidas do sucesso da privatização na Bahia. Em apenas 60 dias, já existiram mudanças significativas. Antes, se passavam dois meses, ou mais, para a liberação de um protesto". No Tabelionato de Notas do 2o Ofício de Juazeiro, um simples documento que antes demorava quatro horas para a entrega, agora sai em cinco minutos.
Os presentes confirmaram suas expectativas para a privatização dos demais 1.318 cartórios que estão sob a administração do Tribunal de Justiça, até que seja realizado o novo concurso público. "Só poderemos avaliar completamente os serviços dos cartórios baianos quando o processo estiver completo, pois a população tem dificuldade de saber quais são os cartórios privatizados e quais são os estatais", disse a representante da Anoreg na Bahia, Conceição Gaspar.

CRÍTICAS

Para a presidente do Sinpojud, Maria José Silva, as dificuldades existentes são causadas em parte pela falta de colaboração do TJ, que ficou responsável por repassar os serviços prestados pelos antigos cartórios aos novos titulares. Segundo ela, foram entregues pelo tribunal milhares de processos, com o prazo de 60 dias para regulamentação. "Eles mandaram para a gente uma herança maldita, como se jogassem a responsabilidade para cima de nós, e o problema agora é nosso."
Nilo Nogueira Coelho, também da Anoreg, classifica como "uma perplexidade" o que ocorre aqui. E acusa o TJ de não ter boa vontade nesse processo. Pediu em seguida que a OAB e o Ministério Público investiguem a denúncia de Maria José da Silva de que o Tribunal arrecada valores maiores do que o permitido por lei, sem repassar verbas dos cartórios.
Cristiano Chaves assegurou que vai repassar essas informações para o procurador geral e declarou o apoio da instituição aos cartórios, prometendo acompanhar de perto e participar de todo o processo de privatização. Foi registrada também a dificuldade para a obtenção de profissionais qualificados para os cartórios privatizados, pois os antigos servidores não repassaram os serviços aos novos. Outros problemas foram gerados pelo repasse ao TJ do maquinário em que eram arquivados os dados dos cartórios.
Por seu turno, João Borges Neto, chefe do cartório de notas do 2o Ofício de Feira de Santana, revelou que contratou mais do que o dobro de funcionários, mas o trabalho ainda não deslanchou pelo acúmulo de serviço e pela própria transição, que impõe tarefas novas. Para amenizar os problemas, o deputado Zé Neto sugeriu, então, propor ao Tribunal de Justiça, em caráter de urgência, a disponibilização dos servidores anteriores para o treinamento dos novos funcionários, num mutirão entre os novos e antigos servidores dos cartórios. O deputado Zé Neto se reunirá, no dia 11 de junho, às 11h, no Tribunal de Justiça da Bahia para tratar com o presidente, desembargador Mario Alberto Hirs, todas as questões tratadas na audiência pública.

REQUERIMENTO

O deputado Mário Negromonte Júnior (PP) encaminhou à mesa diretora da Assembleia um requerimento solicitando a criação de uma comissão extraordinária para acompanhar a privatização dos cartórios. De acordo com o parlamentar, a finalidade dessa comissão é acompanhar o processo de privatização dos cartórios da Bahia e amparar na resolução dos problemas que possam ser gerados com a mudança. "Identificamos que o avanço veio após a privatização, mas ainda percebemos algumas distorções de ambos os lados", explicou. Ele considera que a população é o lado mais fraco, destacando a importância de se posicionar para atender às necessidades do povo baiano.