O estudo das coordenadas geográficas do município de Camacan não pode ser apresentado, ontem, durante a reunião da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, devido à impossibilidade de comparecimento dos técnicos da Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) à sessão do colegiado. Motivos supervenientes foram alegados pelos técnicos que comunicaram à presidência do colegiado o não comparecimento.

A equipe havia sido convidada pelo presidente da comissão, deputado João Bonfim (PDT), para apresentar aos moradores e autoridades do município os estudos técnicos que levaram aos novos limites territoriais de Camacan. Entretanto, devido à necessidade de percorrer outras áreas que passarão pelo mesmo processo de reavaliação territorial, os técnicos não compareceram à reunião.

Também esteve presente no colegiado o prefeito de Pau Brasil, Antônio José do Prado, que solicitou ao deputado João Bonfim uma posição referente à decisão da SEI e do IBGE, no que se refere ao assentamento Assussena Recordação. Segundo o prefeito, existe uma discussão na cidade devido à disputa entre os municípios de Pau Brasil e Camacan pelo assentamento. Ainda segundo Antônio Prado, em uma votação realizada recentemente na região, os próprios moradores da comunidade optaram por fazer parte da cidade de Pau Brasil.

O deputado João Bonfim esclareceu ao prefeito que possivelmente o assentamento ficará no território de Pau Brasil, mas somente os estudos poderão confirmar a decisão. Trata-se de assunto complexo, que só será devidamente esclarecido a partir de parecer técnico, ainda não elaborado. A decisão, portanto, compete aos órgãos envolvidos nos estudos territoriais – e eventualmente da aprovação de projeto de lei no Legislativo, conferindo o devido valor legal ao trabalho dos especialistas.

Segundo o presidente, o deputado João Bonfim, o convite permanece aberto ao pessoal da SEI e do IBGE, devendo ser agendada outra data para o depoimento dos técnicos no colegiado. Só com esse assessoramento será possível fixar com exatidão as coordenadas de Camacan, estabelecendo precisamente seus limites e tranquilizando os moradores da cidade (e da região), bem como as suas autoridades.

A importância do trabalho realizado na Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação é "imenso", segundo o deputado pedetista João Bonfim, pois são muitas as dúvidas existentes e os conflitos de interesse – que, infelizmente, geram problemas para os cidadãos que moram nas áreas em litígio entre municípios, pois os prefeitos priorizam a aplicação dos recursos públicos nas áreas bem estabelecidas. Ele enfatiza a "enormidade" da tarefa informando que há 58 anos que o estado da Bahia não fazia uma revisão nos limites territoriais de seus municípios.

Nesse período, nada menos que 200 cidades foram criadas, especialmente no início da década de 1960 e a partir de 1985 até a conclusão do processo constituinte estadual, em 1989. Depois de assumir o comando da comissão e colocá-la para funcionar com o apoio pleno dos demais integrantes e do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, ele assegura que tomou conhecimento de vários conflitos entre cidades por causa de divisões territoriais, "alguns com casos graves e pendentes de definições rápidas."

A remarcação territorial de várias regiões no estado, atualmente, se dá graças ao projeto de lei n^o 12.057/2011, de autoria do próprio deputado João Bonfim, que dispõe sobre a atualização das divisas intermunicipais da Bahia. Para tanto, a lei leva em conta o histórico e os aspectos culturais dos habitantes. "Essa lei corrigirá muitos erros históricos em diversos municípios do Estado que apresentam questionamentos quanto aos seus marcos divisórios, a exemplo de prefeituras que administram áreas fora dos seus limites", explicou o deputado.