Preocupado em evitar um impasse de ordem trabalhista entre os funcionários terceirizados que prestam serviços à Refinaria Landulpho Alves, de Mataripe (RLAM), e a Petrobras, o deputado Pastor Sargento Isidório (PSB), que costuma atuar como mediador desse conflito, decidiu solicitar a interferência da presidente Dilma Rousseff através de indicação que apresentou à Assembleia Legislativa. Para ele, o clima de radicalização não interessa à estatal do petróleo ou às empresas prestadoras de serviço, sendo urgente um chamamento à razão para impedir um conflito de porte, capaz de prejudicar ambas as partes, o país e a coletividade.
O deputado do Partido Socialista Brasileiro defende a negociação coletiva como maneira de dirimir as dúvidas e de obter de um acordo capaz de atender às reivindicações dos trabalhadores, sem que as empresas terceirizadas tenham inviabilizada a prestação dos serviços à Petrobras, que no seu entendimento deve ser parte ativa nesse processo. É por esse entendimento que defende a interferência superior da presidente da República, após chamamento do governador Jaques Wagner. Representante de Candeias e dos municípios limítrofes de São Francisco do Conde e Madre de Deus, área de instalação da RLAM, ele considera como seu dever a busca do acordo – que este ano está de difícil mediação.

NEGOCIAÇÃO

Para o deputado Sargento Pastor Isidório, não há como a Petrobras e a direção da refinaria ficarem de fora desse impasse, que considera existente pela intransigência patronal que procura sempre "burlar as leis trabalhistas, bem como acordos anteriores firmados com os trabalhadores terceirizados, também responsáveis pelo sucesso da Petrobras e do crescimento da economia baiana e brasileira". O parlamentar acrescenta que, numa economia madura com a do Brasil, é sempre bom lembrar que o reajuste salarial não é o único item importante de uma negociação trabalhista. "As condições laborais também são importantes", acrescentou, para lembrar que também é parte de um bom acordo questões relacionadas com alimentação, assistência médica, transporte e segurança.
Na justificativa que anexou à indicação protocolada junto à Secretaria Geral da Mesa do Legislativo, o deputado estadual fez uma veemente defesa da negociação coletiva como o mecanismo ideal para regular as relações entre empregador e empregado, capital e trabalho. Mas considera importante o arbitramento necessário, daí o chamamento da presidente Dilma Rousseff, pois considera que "o princípio da contradição entre as partes intervenientes, que sempre norteou a negociação coletiva, atualmente deixou de ser único, surgindo o da cooperação, pois a luta entre os interesses patronais e dos trabalhadores sempre hão de existir, porém, permitir o funcionamento regular e constante das empresas omissas – ou que não garantam os direitos trabalhistas – em nossa sociedade não pode ser permitido". Para ele, "muito menos quando essas empresas tiverem contratos em vigência com empresas estatais".
Nesse contexto, considera que a negociação coletiva visa também à manutenção da paz social que leve o binômio capital-trabalho à desejada convivência pacífica, com um entendimento amigável entre as partes que evite a necessidade de um conflito judicial. E entende que é da responsabilidade dos governantes eleitos, não apenas dos patrões e dos empregados, o empenho para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos e que a Bahia continue trilhando o caminho que leva ao desenvolvimento com justiça social. O deputado Sargento Pastor Isidório frisa a importância da Presidência da República estar atenta para intervir no conflito potencial que existe na RLAM, especialmente com relação ao atendimento das reclamações dos trabalhadores com relação ao fundamental item da alimentação.