O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes foi tema da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, na sala Herculano Menezes. Proposta pelo deputado Yulo Oiticica (PT), que, além de membro do colegiado, também representava a Frente Parlamentar de Juventude, e sob a presidência do deputado Temóteo Brito (PSD), o evento teve a presença de instituições do governo, entidades sociais, organizações não governamentais e parlamentares. "Depois de verificar dados alarmantes, são discussões em audiências como esta que trazem à tona estes problemas e acabam identificando e traçando soluções para este grave crime", frisa Yulo Oiticica, defendendo que os órgãos realizem ações integradas para mudar as estatísticas que apontam o alto índice de abuso contra as crianças e os adolescentes.
Segundo Waldemar Oliveira, coordenador executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), são realizadas duas grandes campanhas no ano e o sucesso dessas pode ser percebido com o aumento das denúncias recebidas pela central de atendimento. Entretanto, Waldemar destaca o preocupante dado de que a cada 100 denúncias, menos de 10 são investigadas. "Isso é trágico. Não adianta estimular as denúncias, se não houver a investigação posterior", afirmou. Para ele, o aumento das delegacias especializadas, pelo menos mais 12, sediadas em cidades polo do estado, seria um auxílio substancial na luta contra a exploração sexual.
Diante deste pleito, o deputado Capitão Tadeu Fernandes (PSB) sugeriu a criação de um centro integrado de proteção a crianças e adolescentes, mulheres, idosos e outros segmentos. "A demanda social por delegacias é muito grande e o Estado não tem condições de colocar todas essas, em todos os municípios", disse Tadeu, ressaltando que mesmo concordando com as delegacias especializadas, seria mais viável para o Estado a criação de uma estrutura de apoio administrativo para todas as delegacias que, através da sinergia entre as polícias e as secretarias, atenderia mas eficazmente à população.

AÇÕES

O diretor de logística do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia-Derba, José Carlos Rodrigues, esclarece o porquê do engajamento do órgão na campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. "Cabe a nós a condução da polícia rodoviária, a primeira que deve coibir este crime hediondo, cujo palco são as nossas rodovias", explicou o diretor. Ele ressalta que a campanha do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, foi transformada em campanha permanente em 54 postos da polícia rodoviária. Assim, são distribuídos materiais informativos para conscientizar e promover o enfrentamento ao crime, principalmente com os caminhoneiros.
A execução de campanhas permanentes com relação ao tema, em escolas e ambientes de trabalho, também foi defendida pela deputada Fátima Nunes (PT). Para Eni Bastos, superintendente de acompanhamento e avaliação do sistema educacional da Secretaria estadual da Educação, é importante a continuação das campanhas e a inclusão de assistentes sociais e psicólogos na equipe escolar, a fim de garantir um ambiente capaz de acolher e propiciar o direito à aprendizagem às vítimas de abuso. A assistente social Carol Leal, que na audiência representava a diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Ariselma Pereira, salientou ser preciso pensar além dos muros das casas de atendimento socioeducativo e encontrar meios de dar suporte para que os jovens não voltem a ser vítimas ou autores de violência. Ponto de vista partilhado por Michele Vieira, presidente do Conselho Estadual de Juventude, e pelo pároco José Carlos Santos Silva, da Paróquia de Nossa Senhora de Guadalupe, em São Caetano.

INVERSÃO

"É preciso uma mudança de cultura. As crianças precisam ser vistas como seres em processo de formação que pelo meio que vivem vão ou não praticar atos de violência e ilicitudes", declarou Hélia Barbosa, subcoordenadora especializada da infância e juventude da Defensoria Pública do Estado da Bahia, opondo-se ao pensamento de alguns juristas de que meninas de 12 anos possam ter discernimento para decidir sobre a venda de seu corpo. Para ela, houve um processo de amadurecimento no debate em torno do abuso de crianças e adolescentes, mas muito ainda precisa ser feito para o êxito do enfrentamento à exploração sexual infantil e, embora tenha havido um salto de qualidade, as legislações possuem algumas inversões que precisam ser corrigidas.