A Assembleia Legislativa aprovou ontem por maioria projeto de lei alterando a Lei 12.571/12, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Mundial (Bird) até o limite de US$ 700 milhões. A modificação permite que os recursos, inicialmente destinados ao Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico (Proinclusão), sejam destinados também para pagamento da dívida interna com a União.
Tramitando em regime de urgência, a proposição foi relatada pelo deputado Gildásio Penedo (PSD), que votou pela sua aprovação. A oposição criticou a iniciativa governamental. O líder Paulo Azi (DEM) perguntou como sua bancada poderia votar a favor de um projeto que tira recursos previstos para investimento social e em infraestrutura para pagar dívida.
O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), por sua vez, defendeu o projeto e garantiu que, ao contrário das críticas oposicionistas, a matéria vai permitir a captação de mais recursos para investimento. Segundo ele, o próprio Bird criou novas linhas de empréstimo favorecendo os estados com uma boa resolução da dívida. Além de permitir utilizar os recursos para pagamento da dívida – até 60% do total, segundo Neto – o projeto acrescenta no artigo 1º a modalidade de Desenvolvimento de Políticas Públicas.